Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000033-75.2009.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 53.797,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

GERALDO GUIMARAES NOGUEIRA

CPF

Autor

LETICIA DE LIMA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA DE LIMA MARTINS

OAB/RS 062785·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 16:11

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

15/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 09:35

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

25/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/01/2024, 16:59

Despacho

12/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:31

Juntada de Petição

29/12/2023, 09:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028407-73.2022.4.04.9388/TRF (GERALDO GUIMARÃES NOGUEIRA)

28/12/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214

12/12/2022, 10:33

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 16:11

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

15/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 12:24

26/01/2024, 09:35

Juntada de Petição

25/01/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

25/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/01/2024, 16:59

Despacho

12/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:31

Juntada de Petição

29/12/2023, 09:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028407-73.2022.4.04.9388/TRF (GERALDO GUIMARÃES NOGUEIRA)

28/12/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214

12/12/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

11/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134581-32.2022.4.04.9445/TRF (LETÍCIA DE LIMA MARTINS)

23/11/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 11:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081940 processada no TRF4 com o no. 50284077320224049388/TRF (GERALDO GUIMARÃES NOGUEIRA)

27/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081940 processada no TRF4 com o no. 51345813220224049445/TRF (LETÍCIA DE LIMA MARTINS)

27/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710081940

26/10/2022, 15:10

Juntada de Petição

13/10/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/10/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/10/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

28/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

28/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710081940

28/09/2022, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/09/2022, 17:14

Despacho

28/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

28/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

28/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/09/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/08/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/07/2022, 15:59

Juntada de Petição

14/06/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/05/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50000337520094047101

25/05/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO GUIMARÃES NOGUEIRA ADVOGADO: LETÍCIA DE LIMA MARTINS (OAB RS062785) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000033-75.2009.4.04.7101/RS (Pauta: 416) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

24/11/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/11/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/11/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

15/11/2021, 23:59

Despacho

05/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/10/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/09/2021, 23:59

Despacho

15/09/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/09/2021, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

25/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/07/2021, 14:07

Despacho

16/07/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 11:39

Juntada de Petição

08/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/06/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/05/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 15:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50000337520094047101

05/05/2021, 14:47

Juntada de Petição

21/07/2020, 18:07

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR02F para RSRGR03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:26

Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

17/04/2015, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/04/2015, 22:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

25/03/2015, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 141

19/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2015, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2015, 16:52

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

05/03/2015, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2015, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/12/2014, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/12/2014, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133 e 134

19/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2014, 11:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/11/2014, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2014, 11:52

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2014, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

27/05/2014, 01:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

19/05/2014, 14:09

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014

19/05/2014, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/05/2014, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

10/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2014, 16:06

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

30/04/2014, 15:51

Lavrada Certidão

10/03/2014, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2014, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2014, 12:09

Juntada de Petição

11/12/2013, 07:15

Juntado(a)

08/11/2013, 14:29

Juntado(a)

01/10/2013, 16:46

Juntada - Peças Digitalizadas

12/08/2013, 13:57

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/07/2013, 16:17

Juntado(a)

28/05/2013, 17:17

Juntada - Peças Digitalizadas

19/04/2013, 16:55

Expedido Ofício

12/03/2013, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

26/02/2013, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/02/2013, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

17/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2013, 16:08

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/02/2013, 18:40

Juntada - Peças Digitalizadas

01/02/2013, 15:25

Autos com Juiz para Sentença

18/01/2013, 16:50

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

18/01/2013, 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2012, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2012, 18:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Autos com Juiz para Sentença - 08/10/2012 18:05:06)

08/10/2012, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/08/2012, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/08/2012, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2012, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2012, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

07/08/2012, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2012, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2012, 15:49

Juntado(a)

07/08/2012, 14:12

Juntado(a)

05/07/2012, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2012, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/06/2012, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2012, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2012, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/06/2012, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

31/05/2012, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2012, 19:43

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2012, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2012, 14:36

Juntada de Petição

10/05/2012, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

27/03/2012, 01:04

Juntada de Petição

26/03/2012, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/03/2012, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2012, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2012, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2012, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/02/2012, 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/02/2012, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2012, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2011, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/11/2011, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/10/2011, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

18/10/2011, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2011, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2011, 13:59

Juntada de Petição

10/10/2011, 15:51

Juntada de Petição

23/08/2011, 16:37

Juntada de Petição

17/08/2011, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

09/08/2011, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2011, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/07/2011, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

29/07/2011, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/07/2011, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/07/2011, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/07/2011, 23:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/07/2011, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2011, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/05/2011, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/05/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2011, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/05/2011, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2011, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2011, 09:11

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2011, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2011, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/02/2011, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/02/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2011, 15:29

Despacho/Decisão - de Expediente

01/02/2011, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2011, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/11/2010, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

31/10/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2010, 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2010, 16:49

Juntada de Petição

31/08/2010, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2010, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/05/2010, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/04/2010, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/04/2010, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/04/2010, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2010, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2010, 16:27

Despacho/Decisão - de Expediente

19/04/2010, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2010, 12:51

Juntada de Petição

05/04/2010, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/03/2010, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2010, 14:10

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2010, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2010, 11:58

Juntada de Petição

04/03/2010, 16:18

Juntada de Petição

22/02/2010, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/02/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2010, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

30/01/2010, 00:01

Juntada de Petição

29/01/2010, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/01/2010, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2010, 14:57

Juntada de Petição

12/01/2010, 19:41

Juntada de Petição

12/01/2010, 19:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2009, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2009, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2009, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2009, 13:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/10/2009, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2015, 12:13

SENTENÇA

•09/11/2014, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2014, 16:06

DESPACHO

•27/02/2014, 17:27

DESPACHO

•01/02/2013, 18:40

DESPACHO

•09/10/2012, 16:30

DESPACHO

•18/05/2012, 13:51

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2015, 12:13

SENTENÇA

•09/11/2014, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2014, 16:06

DESPACHO

•27/02/2014, 17:27

DESPACHO

•01/02/2013, 18:40

DESPACHO

•09/10/2012, 16:30

DESPACHO

•18/05/2012, 13:51

DESPACHO

•08/02/2012, 13:50

DESPACHO

•06/05/2011, 15:05

DESPACHO

•01/02/2011, 14:41

DESPACHO

•07/10/2010, 16:49

DECISÃO

•19/04/2010, 12:40

DECISÃO

•17/03/2010, 12:28

DECISÃO

•05/02/2010, 13:12

DESPACHO

•13/01/2010, 14:57

DESPACHO

•13/11/2009, 13:17

DECISÃO

•12/11/2009, 18:57

DESPACHO

•29/10/2009, 19:38

DESPACHO

•29/10/2009, 19:38

DESPACHO

•29/10/2009, 19:38

DESPACHO

•29/10/2009, 19:38

DESPACHO

•29/10/2009, 19:38

DESPACHO

•29/10/2009, 19:38

DESPACHO

•29/10/2009, 19:38