Procedimento Comum Cível 5034870-23.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 88.707,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 21:59

Determinada a intimação

15/05/2026, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/04/2026, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2026 04:28:39)

26/03/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/03/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 03:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 03:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50213162920234040000/TRF

12/02/2026, 09:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50213162920234040000/TRF

26/01/2026, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 18:26

Todas as movimentações(209)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 21:59

Determinada a intimação

15/05/2026, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/04/2026, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2026 04:28:39)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:10

26/03/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/03/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 03:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 03:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50213162920234040000/TRF

12/02/2026, 09:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50213162920234040000/TRF

26/01/2026, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50213162920234040000/TRF

26/11/2025, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50213162920234040000/TRF

23/10/2025, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/08/2024, 16:17

Despacho

26/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 18:47

Juntada de Petição

07/07/2023, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50213162920234040000/TRF

05/07/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/06/2023, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/04/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/03/2023, 10:06

Decisão interlocutória

29/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/02/2023, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/02/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/01/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/11/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:01

Determinada a intimação

08/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 16:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50348702320134047100

27/09/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OZAIR MANOEL DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS (OAB RS083213) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5034870-23.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 261) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OZAIR MANOEL DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS (OAB RS083213) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5034870-23.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 414) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:32

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

11/01/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

09/01/2018, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/01/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/01/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

20/12/2017, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/12/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2017, 13:10

Juntada de Petição

15/12/2017, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/12/2017, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/12/2017, 17:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 19:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

27/11/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

27/11/2017, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2017, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/11/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

20/11/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2017, 16:10

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/11/2017, 14:28

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2017, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/10/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/10/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

13/10/2017, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

05/10/2017, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/10/2017, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/10/2017, 13:46

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

04/10/2017, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2017, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2017, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

16/08/2017, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/08/2017, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 13:03

Ato Ordinatório

15/08/2017, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/08/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/07/2017, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

21/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

20/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/07/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

17/07/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2017, 17:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

10/07/2017, 17:59

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

29/06/2017, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/06/2017, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2017, 14:54

Ato Ordinatório

29/06/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/06/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

12/06/2017, 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

06/06/2017, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/06/2017, 13:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/06/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2017, 17:58

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2017, 16:00

Despacho/Decisão - de Expediente

12/01/2017, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2016, 16:26

Juntada de Petição

29/08/2016, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/08/2016, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

19/08/2016, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2016, 11:36

Ato Ordinatório

10/08/2016, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/07/2016, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

01/07/2016, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2016, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2016, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

18/05/2016, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/05/2016, 19:03

Ato Ordinatório

12/05/2016, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2016, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

15/02/2016, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2016, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2016, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2016, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2015, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/11/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

26/10/2015, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

23/10/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/10/2015, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2015, 17:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2015, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2015, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/07/2015, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

03/07/2015, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2015, 18:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/06/2015, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

24/03/2015, 14:33

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

17/03/2015, 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente

03/11/2014, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2014, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/09/2014, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/09/2014, 07:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/08/2014, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2014, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2014, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2014, 14:57

Juntada de Petição

20/08/2014, 08:49

Juntada de Petição

18/08/2014, 15:29

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:10

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA17-2014/1026163

05/08/2014, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/08/2014, 08:28

Juntada de Petição

05/08/2014, 08:27

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA17-2014/1026163

04/08/2014, 18:59

Expedido Mandado - RSPOA17-2014/1026163<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

01/08/2014, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/08/2014, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/08/2014, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/08/2014, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2014, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2014, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2014, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/07/2014, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2014, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/07/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/07/2014, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/07/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/07/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2014, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2014, 18:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/07/2014, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2014, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/05/2014, 07:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Darcy Pacheco Soluções de Peso Ltda<br/>Carta postada em 15/04/2014<br/>Carta entregue em 25/04/2014

30/04/2014, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/04/2014, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/04/2014, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2014, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2014, 14:27

Juntado Ofício Cumprido

28/04/2014, 14:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Darcy Pacheco Soluções de Peso Ltda: 1 carta

14/04/2014, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/03/2014, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/02/2014, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2014, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2014, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2013, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/11/2013, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/10/2013, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2013, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2013, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2013, 12:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

29/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/08/2013, 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2013, 14:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/08/2013, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2013, 18:24

Juntada de Petição

04/07/2013, 16:53

Juntada de Petição

04/07/2013, 16:52

Juntada de Petição

04/07/2013, 16:51

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/07/2013, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 18:18

SENTENÇA

•20/11/2017, 14:28

SENTENÇA

•04/10/2017, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2017, 13:01

SENTENÇA

•10/07/2017, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 14:54

SENTENÇA

•05/06/2017, 17:58

INFORMAÇÃO

•12/01/2017, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2016, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2016, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 14:07

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 18:18

SENTENÇA

•20/11/2017, 14:28

SENTENÇA

•04/10/2017, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2017, 13:01

SENTENÇA

•10/07/2017, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 14:54

SENTENÇA

•05/06/2017, 17:58

INFORMAÇÃO

•12/01/2017, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2016, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2016, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 14:19

DESPACHO

•03/11/2014, 15:22

DESPACHO

•10/07/2014, 15:01

DESPACHO

•17/02/2014, 15:23

DESPACHO

•19/08/2013, 14:42