Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060461-50.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.388,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/10/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/10/2024, 10:09

Transitado em Julgado

20/10/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/10/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 04:10

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/10/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/10/2024, 10:09

Transitado em Julgado

20/10/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:03

17/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/10/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/10/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167

09/10/2024, 11:51

Juntada de Petição

08/10/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

26/09/2024, 13:39

Juntada de Petição

26/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

26/09/2024, 13:34

Juntada de Petição

26/09/2024, 13:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5036986-73.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIO MENEGHELLO MARTINS)

24/09/2024, 13:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/02/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/01/2024, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

25/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

25/01/2024, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5150212-79.2023.4.04.9445/TRF (FRANCESCHETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

24/01/2024, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5150213-64.2023.4.04.9445/TRF (FRANCESCHETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

24/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

08/01/2024, 12:29

Juntada de Petição

08/01/2024, 12:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005763-05.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDIO MENEGHELLO MARTINS)

28/12/2023, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094869 processada no TRF4 com o no. 51502127920234049445/TRF (FRANCESCHETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

08/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094869 processada no TRF4 com o no. 51502136420234049445/TRF (FRANCESCHETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

08/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094869 processada no TRF4 com o no. 50369867320234049388/TRF (CLAUDIO MENEGHELLO MARTINS)

08/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094869 processada no TRF4 com o no. 50369867320234049388/TRF (FRANCESCHETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

08/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710094869

06/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/12/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/11/2023, 08:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710094869

24/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/10/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/10/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:24

Despacho

09/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/06/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/06/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:03

Decisão final em incidente indeferido

15/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/05/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

02/05/2023, 14:37

Juntada de Petição

02/05/2023, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022487-10.2023.4.04.9445/TRF (FRANCESCHETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

28/04/2023, 10:29

Juntada de Petição

27/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/04/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:58

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA25

27/03/2023, 16:03

Remetidos os Autos - RSPOA25 -> RSPOANCJ

15/03/2023, 18:15

Despacho

15/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/03/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/03/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013961 processada no TRF4 com o no. 50057630520234049388/TRF (FRANCESCHETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

10/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013961 processada no TRF4 com o no. 50224871020234049445/TRF (FRANCESCHETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

10/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710013961 processada no TRF4 com o no. 50057630520234049388/TRF (CLAUDIO MENEGHELLO MARTINS)

10/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710013961

09/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/03/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/02/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/02/2023, 08:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710013961

27/02/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/02/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

10/11/2022, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/11/2022, 16:16

Juntada de Petição

10/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/11/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 15:45

Alterado o assunto processual

24/08/2022, 15:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50604615020144047100

23/08/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO MENEGHELLO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: WALDIR FRANCESCHETO (OAB RS012978) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060461-50.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 259) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO MENEGHELLO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: WALDIR FRANCESCHETO (OAB RS012978) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060461-50.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 438) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:19

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

03/03/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/01/2017, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/01/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

04/11/2016, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 301,87 em 28/10/2016

02/11/2016, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/10/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

28/10/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2016, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2016, 21:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/10/2016, 21:59

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

26/07/2016, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2016, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/07/2016, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2016, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2016, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2016, 12:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2016, 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2016, 16:03

Juntado(a)

13/07/2016, 15:49

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2016/01565178

06/07/2016, 13:06

Juntada de Petição

05/07/2016, 17:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2016/01565178

01/07/2016, 15:51

Expedido Mandado - RSPOA20-2016/01565178<br/>(Núcleo Estadual no Rio Grande do Sul do Ministério da Saúde)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

28/06/2016, 13:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/06/2016, 18:06

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2016, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/11/2015, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/11/2015, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/11/2015, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 13:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/10/2015, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2015, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/09/2015, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2015, 16:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/08/2015, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2015, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/07/2015, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/07/2015, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2015, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2015, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/06/2015, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/05/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/05/2015, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/05/2015, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2015, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2015, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 13:23

Ato Ordinatório

27/02/2015, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2015, 16:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 23:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2014, 10:48

Ato Ordinatório

21/11/2014, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/10/2014, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2014, 14:34

Ato Ordinatório

01/09/2014, 13:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/08/2014, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:12

IMPUGNAÇÃO

•08/02/2023, 11:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:59

SENTENÇA

•25/10/2016, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2016, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2015, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2015, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2015, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2015, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2014, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2014, 13:36