Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004671-49.2012.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 64.938,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

IZAIR SILVA DOS PASSOS

CPF

Autor

VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ALMEIDA VALIATTI

OAB/RS 062876·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA

OAB/RS 072646·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

26/01/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 263

26/01/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

26/01/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

26/01/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

24/01/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

07/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 257

28/12/2023, 11:18

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031008-52.2022.4.04.9388/TRF (IZAIR SILVA DOS PASSOS)

28/12/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

19/01/2023, 13:58

Todas as movimentações(268)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

26/01/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 263

26/01/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

26/01/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 11:55

26/01/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

24/01/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

07/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 257

28/12/2023, 11:18

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031008-52.2022.4.04.9388/TRF (IZAIR SILVA DOS PASSOS)

28/12/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

19/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

19/01/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

19/01/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

15/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 248

05/01/2023, 15:35

Juntada de Petição

05/01/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151413-43.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151411-73.2022.4.04.9445/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

22/12/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151412-58.2022.4.04.9445/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

22/12/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2022, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089794 processada no TRF4 com o no. 51514125820224049445/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

29/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089794 processada no TRF4 com o no. 51514134320224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089794 processada no TRF4 com o no. 50310085220224049388/TRF (IZAIR SILVA DOS PASSOS)

29/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089794 processada no TRF4 com o no. 50310085220224049388/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

29/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089794 processada no TRF4 com o no. 51514117320224049445/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

29/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089794

28/11/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

09/11/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

24/10/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

24/10/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231

24/10/2022, 10:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089794

21/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 17:48

Despacho

29/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/09/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

28/09/2022, 13:53

Despacho

28/09/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

12/09/2022, 23:59

Despacho

02/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/09/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

30/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

27/08/2022, 23:59

Despacho

17/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

16/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/08/2022, 18:39

Juntada de Petição

14/07/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

14/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50046714920124047101

14/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IZAIR SILVA DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA VALIATTI (OAB RS062876) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004671-49.2012.4.04.7101/RS (Pauta: 439) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01S para RSRGR03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:14

Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4

23/11/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

21/11/2017, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

21/11/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2017, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/11/2017, 19:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

28/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

19/09/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

19/09/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2017, 16:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/09/2017, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2017, 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELZA MARA MACHADO OLIVEIRA - EXCLUÍDA

10/07/2017, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

06/07/2017, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

26/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2017, 12:48

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2017, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/06/2017, 22:11

Juntada de Petição

07/06/2017, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:02

Juntada de Petição

01/06/2017, 17:40

Lavrada Certidão

17/05/2017, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/05/2017, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168 e 171

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 17:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 03/04/2017 17:31:34)

03/04/2017, 17:32

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/04/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 17:31

Autos com Juiz para Sentença

16/12/2016, 10:49

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

16/12/2016, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/12/2016, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

19/10/2016, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/10/2016, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/10/2016, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

17/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/10/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

04/10/2016, 14:25

Lavrada Certidão

04/10/2016, 13:21

Juntado - Mandado Cumprido - RSRGR01-2016/1638624<br/>(ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS)

29/09/2016, 14:14

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSRGR01-2016/01638624

28/09/2016, 16:12

Expedido Mandado - RSRGR01-2016/01638624<br/>(ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

28/09/2016, 16:05

Lavrada Certidão

28/09/2016, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/09/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

28/09/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 14:50

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2016, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

13/09/2016, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/09/2016, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2016, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/09/2016, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

01/09/2016, 15:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/08/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

26/08/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2016, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2016, 22:38

Despacho/Decisão - de Expediente

24/08/2016, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2016, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/07/2016, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

04/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/06/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

24/06/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 15:19

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2016, 15:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Indústria Alimentícia Leal Santos Ltda<br/>Carta postada em 11/05/2016<br/>Carta entregue em 13/05/2016

23/05/2016, 22:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2016, 12:40

Juntado(a)

20/05/2016, 20:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Indústria Alimentícia Leal Santos Ltda: 1 carta

09/05/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

19/04/2016, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/04/2016, 21:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

19/04/2016, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/04/2016, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2016, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2016, 12:13

Despacho/Decisão - de Expediente

19/04/2016, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2016, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/01/2016, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

05/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2015, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2015, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/09/2015, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

10/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2015, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2015, 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2015, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/06/2015, 15:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

08/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2015, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

27/04/2015, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2015, 17:00

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

23/04/2015, 16:58

Audiência Realizada - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 23/04/2015 15:00. Refer. Evento 85

23/04/2015, 16:55

Juntada de Petição

23/04/2015, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/01/2015, 13:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

19/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/12/2014, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

09/12/2014, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2014, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2014, 13:56

Audiência Designada - Instrução - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 23/04/2015 15:00

09/12/2014, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2014, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2014, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/10/2014, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

20/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 12:24

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/10/2014, 16:00

Audiência Realizada - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 07/10/2014 15:00. Refer. Evento 77

08/10/2014, 15:44

Audiência Designada - Instrução - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 07/10/2014 15:00

25/09/2014, 15:31

Juntada de Petição

25/09/2014, 09:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

25/09/2014, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/09/2014, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

24/09/2014, 13:46

Juntada de Petição

24/09/2014, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

23/09/2014, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/09/2014, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/09/2014, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/09/2014, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/09/2014, 18:55

Despacho/Decisão - de Expediente

22/09/2014, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2014, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/08/2014, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

25/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2014, 14:30

Ato Ordinatório

15/07/2014, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2014, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2014, 14:53

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2014, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2014, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2014, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

25/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2014, 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente

14/04/2014, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2014, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2014, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

11/02/2014, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2013, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2013, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2013, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2013, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2013, 12:37

Despacho/Decisão - de Expediente

22/10/2013, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2013, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2013, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2013, 14:16

Juntada de Petição

19/08/2013, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

14/08/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/07/2013, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

16/07/2013, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2013, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2013, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 18:58

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2013, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2013, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/03/2013, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2013, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/03/2013, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/02/2013, 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

04/02/2013, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2013, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/01/2013, 18:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/10/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 13:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/10/2012, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2012, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2012, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2012, 16:27

Ato Ordinatório

14/08/2012, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2012, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2012, 18:54

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2012, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2012, 12:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/07/2012, 10:59

IMPUGNAÇÃO

•27/09/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 13:14

SENTENÇA

•18/09/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 11:40

DESPACHO

•17/05/2017, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 17:00

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 11:55

IMPUGNAÇÃO

•27/09/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 13:14

SENTENÇA

•18/09/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 11:40

DESPACHO

•17/05/2017, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 17:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/09/2015, 14:43

OUTROS

•30/09/2015, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2015, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2015, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2014, 15:46

DESPACHO

•22/09/2014, 15:26

DESPACHO

•16/06/2014, 14:36

DESPACHO

•14/04/2014, 17:51

DESPACHO

•11/02/2014, 13:55

DESPACHO

•22/10/2013, 14:28

DESPACHO

•16/07/2013, 15:42

DESPACHO

•14/05/2013, 15:06

DESPACHO

•04/02/2013, 13:53

DESPACHO

•18/10/2012, 18:16

DESPACHO

•18/07/2012, 18:20