Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001704-71.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.339,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bagé 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bagé 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

DANIEL JOAO DE MOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCILA CONTINI BALBINOT

OAB/RS 067595·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE BALBINOT

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/06/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/06/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5041955-23.2024.4.04.9445/TRF (L C BALBINOT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/04/2024, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5041954-38.2024.4.04.9445/TRF (DANIEL JOÃO DE MOARES)

29/04/2024, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

15/08/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:19

26/06/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/06/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5041955-23.2024.4.04.9445/TRF (L C BALBINOT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/04/2024, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5041954-38.2024.4.04.9445/TRF (DANIEL JOÃO DE MOARES)

29/04/2024, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/03/2024, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710098038 processada no TRF4 com o no. 50419552320244049445/TRF (L C BALBINOT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/03/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710098038 processada no TRF4 com o no. 50419543820244049445/TRF (DANIEL JOÃO DE MOARES)

28/03/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710098038 processada no TRF4 com o no. 50419543820244049445/TRF (L C BALBINOT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/03/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710098038

20/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/12/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/12/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/12/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/12/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 09:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710098038

19/12/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 09:27

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/12/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/12/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 11:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710098038

30/11/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/11/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/10/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/09/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:19

Decisão interlocutória

18/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 09:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBAG01 Número: 50017047120164047107

22/08/2023, 18:14

Juntada de Petição

26/07/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL JOÃO DE MOARES (AUTOR) ADVOGADO: LUCILA CONTINI BALBINOT (OAB RS067595) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001704-71.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 471) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSBAG01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 17:04

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

31/08/2017, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/08/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/08/2017, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/08/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/08/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/08/2017, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2017, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/07/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2017, 18:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/06/2017, 18:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067915220174040000/TRF

03/05/2017, 02:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067915220174040000/TRF

24/03/2017, 17:15

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2017, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2017, 19:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067915220174040000/TRF

01/03/2017, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/02/2017, 16:10

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50067915220174040000/TRF

21/02/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2017, 10:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2017, 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2017, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2016, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/10/2016, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/10/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2016, 13:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2016, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/09/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/09/2016, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/09/2016, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/09/2016, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2016, 15:01

Ato Ordinatório

02/09/2016, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/07/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/07/2016, 14:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 496, DE 27 DE ABRIL DE 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

15/05/2016, 21:04

Juntada de Petição

11/05/2016, 09:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2016, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/04/2016, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2016, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2016, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2016, 10:55

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX04S para RSCAX03S)

03/03/2016, 20:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

03/03/2016, 20:25

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

03/03/2016, 20:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2016, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/02/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2016, 16:35

Ato Ordinatório

11/02/2016, 15:51

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/02/2016, 16:45

SENTENÇA

•12/06/2017, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 10:51

AGRAVO

•25/11/2016, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2016, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2016, 15:51