Recurso Especial 5007299-22.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ARTHUR BAR LACERDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CLADES BAR LACERDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

09/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de ARTHUR BAR LACERDA

07/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/05/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/05/2023 e término em 16/05/2023 o prazo para ARTHUR BAR LACERDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/05/2023, 14:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 09/05/2023

09/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

08/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301159428. Publicação prevista para 09/05/2023)

05/05/2023, 19:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/05/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Documentos

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