Procedimento Comum Cível 5019729-22.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 108.675,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JOAO LUIS GIL DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

13/10/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

04/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

04/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/09/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

18/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

17/08/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/08/2023, 15:11

Juntada de Petição

15/08/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

03/08/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(206)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

13/10/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

04/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

04/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 16:55

SENTENÇA

•21/07/2023, 12:06

03/10/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/09/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

18/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

17/08/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/08/2023, 15:11

Juntada de Petição

15/08/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

03/08/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/07/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 12:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50517374720204047100/RS referente ao evento 58

19/06/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/06/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/06/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 08:01

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2023, 08:00

Juntado(a)

29/05/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/03/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/02/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 07:44

Decisão interlocutória

23/02/2023, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/10/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/10/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/10/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/10/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/09/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:59

Juntada de Petição

17/09/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

13/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/07/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/07/2022, 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/07/2022, 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:02

Decisão interlocutória

05/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/06/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:19

Decisão interlocutória

27/06/2022, 07:27

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/06/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 06:48

Decisão interlocutória

03/06/2022, 06:48

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 15:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50197292220174047100

17/05/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO LUIS GIL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: MIRELE MULLER (OAB RS093440) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019729-22.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 535) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 15:36

Juntada de Petição

09/04/2021, 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

20/08/2020, 18:47

Juntado(a)

20/08/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/08/2020, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/08/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/07/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/07/2020, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/07/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/07/2020, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

12/06/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 15:34

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

02/06/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/05/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

25/05/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 13:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/05/2020, 13:11

Juntado(a)

12/05/2020, 17:50

Autos com Juiz para Sentença

17/03/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/02/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

22/01/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/01/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

20/01/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/01/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

13/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

01/10/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2019, 13:25

Juntada de Petição

18/09/2019, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

13/09/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

09/09/2019, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/09/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 10:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/09/2019, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/08/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

01/08/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/07/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

01/07/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2019, 10:29

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/06/2019, 15:03

Juntado(a)

18/06/2019, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2019, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

29/03/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/02/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 12:57

Juntado(a)

31/01/2019, 12:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2019, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2019, 10:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/09/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/06/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/06/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/05/2018, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

18/05/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/05/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2018, 13:57

Juntada - Peças Digitalizadas

17/05/2018, 13:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/05/2018, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2018, 12:46

Juntado(a)

17/05/2018, 12:43

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Previdenciária - 15/05/2018 15:00. Refer. Evento 41

15/05/2018, 15:04

Juntada de Petição

15/05/2018, 09:21

Juntada de Petição

14/05/2018, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/04/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/03/2018, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/03/2018, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/03/2018, 18:10

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Previdenciária - 15/05/2018 15:00

13/03/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2018, 14:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2018, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2018, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/03/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/02/2018, 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/02/2018, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/02/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 20:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2018, 20:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2018, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/02/2018, 17:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/12/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/12/2017, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/12/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 14:53

Juntado(a)

06/12/2017, 14:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2017, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/10/2017, 10:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/09/2017, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 12:30

Juntada de Petição

31/08/2017, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

31/08/2017, 01:02

Juntada de Petição

18/08/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/07/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/07/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/07/2017, 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 15:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/07/2017, 09:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2017, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/04/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2017, 18:29

Ato Ordinatório

19/04/2017, 18:29

Juntada de Petição

12/04/2017, 18:04

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 09:16

SENTENÇA

•06/06/2023, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 06:48

SENTENÇA

•02/06/2020, 15:34

SENTENÇA

•15/05/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 13:39

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 16:55

SENTENÇA

•21/07/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 09:16

SENTENÇA

•06/06/2023, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 06:48

SENTENÇA

•02/06/2020, 15:34

SENTENÇA

•15/05/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 18:29