Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004244-60.2015.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 47.312,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

29/05/2024, 16:05

Baixa Definitiva

04/04/2023, 11:24

Transitado em Julgado

04/04/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/04/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/03/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/03/2023, 14:31

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

29/05/2024, 16:05

Baixa Definitiva

04/04/2023, 11:24

Transitado em Julgado

04/04/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/04/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:11

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/03/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/03/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/03/2023, 13:11

Determinada a intimação

09/03/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - MILTON JORGE MAROSTEGA (RS033407 - ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH)

06/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004445-10.2023.4.04.9445/TRF (FRÖHLICH & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004444-25.2023.4.04.9445/TRF (MILTON JORGE MAROSTEGA)

24/02/2023, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002860 processada no TRF4 com o no. 50044451020234049445/TRF (FRÖHLICH & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2023, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002860 processada no TRF4 com o no. 50044442520234049445/TRF (MILTON JORGE MAROSTEGA)

31/01/2023, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002860 processada no TRF4 com o no. 50044442520234049445/TRF (FRÖHLICH & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2023, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002860

30/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/01/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/01/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002860

17/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/01/2023, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/12/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/08/2022, 14:44

Decisão interlocutória

25/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/08/2022, 11:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLEUA04 Número: 50042446020154047129

23/08/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON JORGE MAROSTEGA (AUTOR) ADVOGADO: ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004244-60.2015.4.04.7129/RS (Pauta: 258) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON JORGE MAROSTEGA (AUTOR) ADVOGADO: ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004244-60.2015.4.04.7129/RS (Pauta: 553) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSLEUA01S para RSSLEUA04S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

31/07/2019, 16:11

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSLEUA03S para RSSLEUA01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/06/2019, 12:41

Remessa Externa - RSSLEUA03 -> TRF4

28/02/2018, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/02/2018, 11:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2017, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/12/2017, 09:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2017, 16:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2017, 16:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/10/2017, 16:21

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2017, 11:19

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2017, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/08/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

06/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/06/2017, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

30/06/2017, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/06/2017, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/05/2017, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 60

20/05/2017, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

15/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/05/2017, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/05/2017, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2017, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

03/04/2017, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

31/03/2017, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2017, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2017, 10:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/03/2017, 10:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2017, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/02/2017, 14:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/01/2017, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

28/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2017, 07:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/01/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/01/2017, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2017, 10:30

Ato Ordinatório

16/01/2017, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/12/2016, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/11/2016, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/11/2016, 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33

27/11/2016, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/11/2016, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/11/2016, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

07/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2016, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2016, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2016, 12:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/10/2016, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2016, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/08/2016, 23:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2016 até 06/07/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria N� 846, DE 06 DE julho DE 2016. Art. 1º ESTABELECER que não haverá expediente na UAA de São Leopoldo nos dias 05 e 06 de julho de 2016. § 1º Aplicam-se aos prazos processuais em curso a disposição do artigo 224, § 1º do CPC, inclusive aos processos que tramitam no sistema eletrônico.

06/07/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/06/2016, 23:59

Ato Ordinatório

15/06/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2016, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/06/2016, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2016, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/05/2016, 10:37

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSSLEUA01F para RSSLEUA03S)

10/05/2016, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2016, 09:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/04/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/03/2016, 11:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2016, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2016, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2016, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2016, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/01/2016, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2015, 17:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/11/2015, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:44

SENTENÇA

•18/10/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2017, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2016, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2016, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2016, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2016, 11:47