Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019812-96.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 141.910,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Ijuí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

PAULO DA ROSA MIRANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES

OAB/RS 080595·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 13:59

Transitado em Julgado

07/04/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/04/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/03/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2024, 14:44

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:05

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 13:59

Transitado em Julgado

07/04/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/04/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 14:48

10/03/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2024, 14:44

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/01/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

18/01/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/01/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/01/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028618-12.2022.4.04.9388/TRF (PAULO DA ROSA MIRANDA)

28/12/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/12/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

28/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5137974-62.2022.4.04.9445/TRF (MORAES & CABERLON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087627 processada no TRF4 com o no. 51379746220224049445/TRF (MORAES & CABERLON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087627 processada no TRF4 com o no. 50286181220224049388/TRF (PAULO DA ROSA MIRANDA)

28/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087627 processada no TRF4 com o no. 50286181220224049388/TRF (MORAES & CABERLON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/10/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087627

27/10/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/10/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/10/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/10/2022, 09:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087627

18/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/10/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/10/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/10/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2022, 08:47

Despacho

28/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/08/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIJI01 Número: 50198129620214047100

14/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO DA ROSA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019812-96.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 566) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSIJI01 -> TRF4

08/04/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/09/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/08/2021, 23:59

Despacho

05/08/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/07/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

27/07/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/07/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2021, 20:43

Despacho

26/06/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/06/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/06/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/05/2021, 16:09

Determinada a citação

13/05/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 15:31

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPOA12S para RSIJI01F)

26/04/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 13:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 13:41

SENTENÇA

•20/01/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2021, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 16:09