Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001960-35.2017.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 76.637,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

HELIO FERRI CAMARGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO JOSÉ BENFICA

OAB/RS 030918·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

05/03/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/03/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/01/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2024, 14:54

Determinada a intimação

19/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

12/01/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:23

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

05/03/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/03/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:09

05/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/01/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2024, 14:54

Determinada a intimação

19/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

12/01/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/01/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/01/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:09

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024961-62.2022.4.04.9388/TRF (HELIO FERRI CAMARGO)

28/12/2023, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2023, 10:57

Decisão interlocutória

03/05/2023, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/05/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50249616220224049388/TRF

24/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:01

Decisão interlocutória

23/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:34

Juntada de Petição

17/03/2023, 17:41

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

16/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/03/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 19:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2023, 19:04

Juntada de Petição

06/02/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/12/2022, 15:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/12/2022, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50249616220224049388/TRF

13/12/2022, 17:48

Baixa Definitiva

08/11/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5114827-07.2022.4.04.9445/TRF (MÁRIO BENFICA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 08:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070338 processada no TRF4 com o no. 50249616220224049388/TRF (HELIO FERRI CAMARGO)

10/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070338 processada no TRF4 com o no. 50249616220224049388/TRF (MÁRIO BENFICA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070338 processada no TRF4 com o no. 51148270720224049445/TRF (MÁRIO BENFICA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070338

09/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070338

24/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/08/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/07/2022, 13:03

Determinada a intimação

19/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/07/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2022, 17:18

Juntada de Petição

09/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/06/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 10:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50019603520174047121

14/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELIO FERRI CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: MÁRIO JOSÉ BENFICA (OAB RS030918) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001960-35.2017.4.04.7121/RS (Pauta: 593) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

01/03/2018, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/03/2018, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/03/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2018, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/01/2018, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/01/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2018, 10:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/01/2018, 10:04

Autos com Juiz para Sentença

12/01/2018, 14:30

Juntado(a)

21/11/2017, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/11/2017, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/11/2017, 21:38

Ato Ordinatório

20/11/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2017, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/10/2017, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/10/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/09/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/09/2017, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/09/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/09/2017, 18:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2017, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2017, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2017, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2017, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/07/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/07/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2017, 13:19

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2022, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2022, 10:00

SENTENÇA

•17/01/2018, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 14:08