Mandado de Segurança Cível 5004921-95.2020.4.04.7200 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5004921-95.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:11

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:23

Baixa Definitiva

20/04/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50049219520204047200

17/02/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: BM3 IMPORTACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO DANIEL DEL PINO (OAB SC032362) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004921-95.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

17/08/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2020, 14:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:38

SENTENÇA

•28/05/2020, 17:39

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50049219520204047200

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

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