Apelação / Remessa Necessária 5004921-95.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BM3 IMPORTACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO DANIEL DEL PINO

OAB/SC 032362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/02/2023, 12:26

Recebidos os autos do STJ

15/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/06/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Decisão interlocutória

06/05/2022, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:50

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/02/2023, 12:26

Recebidos os autos do STJ

15/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 14:50

09/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/06/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

18/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Decisão interlocutória

06/05/2022, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:50

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/03/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/03/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/03/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/02/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75

15/02/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2022, 10:38

Juntada de Petição

10/02/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/02/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2022, 16:52

Recurso Especial não admitido

08/02/2022, 15:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 19:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/10/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/10/2021, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/09/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/08/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/08/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/08/2021, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 16:00</b>

29/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1013

28/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

09/07/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/07/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/06/2021, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2021, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

04/06/2021, 16:02

Juntado(a)

04/06/2021, 16:01

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 50

21/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

14/12/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/12/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/12/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2020, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2020, 15:07

Deferido o pedido

01/12/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 19:32

Retirado de pauta

01/12/2020, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

01/12/2020, 18:19

Juntada de Petição

01/12/2020, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 48

27/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 15:35

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> GAB23

18/11/2020, 08:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

17/11/2020, 18:51

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/11/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2020<br>Período da sessão: <b>10/11/2020 00:00 a 17/11/2020 16:00</b>

28/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 407

27/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

14/09/2020, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/09/2020, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2020, 15:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

21/08/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 17:40

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

AGRAVO INTERNO

•10/02/2022, 17:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/02/2022, 17:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2022, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 19:07

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 16:53

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 18:19