Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017300-90.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/06/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/05/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:56

Transitado em Julgado

22/05/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 112

30/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/04/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/04/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/04/2024, 19:20

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

05/06/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/06/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/05/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:56

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 14:16

22/05/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/05/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 112

30/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/04/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/04/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/04/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 18:23

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5150955-89.2023.4.04.9445/TRF (TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA)

24/01/2024, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710092476 processada no TRF4 com o no. 51509558920234049445/TRF (TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA)

12/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710092476

06/12/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/11/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/11/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710092476

14/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/11/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/11/2023, 11:43

Determinada a intimação

09/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50173009020194047107

24/10/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017300-90.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

01/09/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/09/2020, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/07/2020, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2020, 10:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 24/7/2020 Número de referência: 704042

30/07/2020, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2020, 11:45

Juntada de Petição

24/07/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/07/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/06/2020, 09:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

03/06/2020, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 37

12/05/2020, 13:14

Juntada de Petição

12/05/2020, 13:10

Juntada de Petição

12/05/2020, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/04/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2020, 13:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/04/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 14:22

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/03/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/03/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/03/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 15:54

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2020, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/03/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/03/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

11/03/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15

09/03/2020, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

05/03/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:37

Concedida a Medida Liminar

13/02/2020, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020, 19:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/1/2020 Número de referência: 641524

18/01/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/01/2020, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 14:54

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSERE01S)

20/12/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:18

SENTENÇA

•24/04/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 14:31