Apelação Cível 5010978-22.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 62.488,25

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ALTENBURG INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos do STJ

27/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/06/2022, 17:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/06/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/05/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/05/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:49

Decisão interlocutória

06/05/2022, 14:49

Todas as movimentações(85)

Recebidos os autos do STJ

27/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/06/2022, 17:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/06/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:49

07/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/05/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/05/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:49

Decisão interlocutória

06/05/2022, 14:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 23

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/03/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/03/2022, 11:13

Juntada de Petição

04/03/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/03/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/03/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/03/2022, 15:22

Juntada de Petição

02/03/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/01/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/01/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/01/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2022, 20:50

Recurso Especial Admitido

17/01/2022, 19:55

Recurso Especial não admitido

17/01/2022, 19:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/01/2022, 19:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/09/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/08/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/08/2021, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/07/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2021, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 781

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

16/04/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/04/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/03/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/03/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/03/2021, 20:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/03/2021, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Retirado de pauta - 12/03/2021 11:51:47)

17/03/2021, 12:36

Juntada de Petição

10/03/2021, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

08/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 540

05/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/06/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/06/2018, 01:53

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/03/2022, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2022, 19:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2022, 19:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/01/2022, 19:55

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 20:11

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:30

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 20:27

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:39