Agravo em Recurso Especial 5001360-88.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAPELAO UNIAO IND COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO

OAB/SC 015920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 20:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2021

22/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2021, 19:27

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2021

19/03/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2021, 15:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/12/2020, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2021, 16:50

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•30/11/2020, 14:42

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•30/11/2020, 14:42

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•30/11/2020, 14:42

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•30/11/2020, 14:42

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•30/11/2020, 14:42

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•30/11/2020, 14:41

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•30/11/2020, 14:41

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•30/11/2020, 14:40