Procedimento Comum Cível 5000617-60.2019.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ARMARINHOS PARANÁ SANTA CATARINA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRCMO01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARMARINHOS PARANÁ SANTA CATARINA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000617-60.2019.4.04.7015/PR (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

25/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

25/04/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2019, 10:17

Juntada - Íntegra do processo

14/03/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/03/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 27/02/2019

02/03/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2019, 18:35

Juntada de Petição

28/02/2019, 15:23

Juntada de Petição

28/02/2019, 15:20

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

13/02/2019, 15:03

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2019, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 18:01