Apelação / Remessa Necessária 5014055-49.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.512,40

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONSTRUTORA L. G. LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/SC 045382·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:36

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/06/2023, 18:38

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/07/2022, 17:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

01/07/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

01/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/05/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/05/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/05/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/05/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:14

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:36

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/06/2023, 18:38

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/07/2022, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:52

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Acessibilidade

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Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

01/07/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

01/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/05/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/05/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/05/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/05/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 67

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

29/03/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/03/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/03/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/03/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

03/02/2022, 16:51

Juntada de Petição

21/12/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/12/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/12/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/12/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/12/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2021, 15:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/12/2021, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 02/12/2021 14:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 97

11/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/11/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/10/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/10/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/10/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/10/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/10/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/10/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/10/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2021, 19:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/09/2021, 18:48

Recurso Especial Admitido

30/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/09/2021, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2021, 19:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/09/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/08/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/08/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/08/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/08/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2021, 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/08/2021, 20:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2021, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 16:00</b>

29/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 707

28/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

01/07/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/06/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/06/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/06/2021, 19:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2021, 17:09

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

27/05/2021, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 15/06/2021 16:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 3

26/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 15:52

Deliberado em Sessão - Sobrestado

25/05/2021, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>25/05/2021 10:00:00</b>

14/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2021 10:00</b><br>Sequencial: 41

13/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

17/03/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/03/2021, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2021, 07:46

Deferido o pedido

04/03/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

04/03/2021, 08:34

Retirado de pauta

03/03/2021, 19:27

Juntada de Petição

03/03/2021, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2021<br>Período da sessão: <b>09/03/2021 00:00 a 16/03/2021 16:00</b>

26/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 338

25/02/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/02/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

19/01/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/01/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/01/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/01/2021, 18:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

15/01/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 19:45

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 15:35

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2021, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 20:09

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 16:51

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 19:54

EXTRATO DE ATA

•15/06/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 08:34