Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071954-53.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 385.535,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

LIRIO LODI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO OLIVEIRA DE NUNES

OAB/RS 080910·CPF·Representa: Autor

CELSO SIMÕES DA CUNHA

OAB/RS 062300·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 08:20

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

24/10/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

24/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/09/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

11/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 08:20

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

24/10/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

24/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 10:11

23/09/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

11/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/08/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/07/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:07

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/07/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/07/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/03/2024, 15:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:42

Juntada de Petição

05/03/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/02/2024, 11:16

Determinada a intimação

16/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/02/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

30/01/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014354-53.2023.4.04.9388/TRF (LIRIO LODI)

28/12/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/12/2023, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5148030-23.2023.4.04.9445/TRF (NUNES & SIMOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/12/2023, 07:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5148029-38.2023.4.04.9445/TRF (LIRIO LODI)

22/12/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/12/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071017 processada no TRF4 com o no. 51480293820234049445/TRF (NUNES & SIMOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

02/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071017 processada no TRF4 com o no. 51480302320234049445/TRF (NUNES & SIMOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

02/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071017 processada no TRF4 com o no. 51480293820234049445/TRF (LIRIO LODI)

02/12/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710071017

30/11/2023, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/11/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/10/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/10/2023, 22:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710071017

26/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:50

Determinada a intimação

25/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/09/2023, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/09/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2023, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710071017

11/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/07/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/07/2023, 17:47

Decisão final em incidente deferido

30/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040377-59.2023.4.04.9445/TRF (NUNES & SIMOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/04/2023, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002941 processada no TRF4 com o no. 50403775920234049445/TRF (NUNES & SIMOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002941 processada no TRF4 com o no. 50143545320234049388/TRF (LIRIO LODI)

01/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002941 processada no TRF4 com o no. 50143545320234049388/TRF (NUNES & SIMOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002941

20/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2023, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002941

03/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 84

22/02/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

16/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:02

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA20

01/02/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 80 e 81

27/01/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002941

17/01/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 16:55

Remetidos os Autos - RSPOA20 -> RSPOANCJ

17/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/01/2023, 17:19

Juntada de Petição

30/12/2022, 10:06

Juntada de Petição

30/12/2022, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

28/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/07/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/05/2022, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/03/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

17/03/2022, 08:06

Determinada a intimação

17/03/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/03/2022, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2022, 16:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50719545320164047100

23/02/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LIRIO LODI (AUTOR) ADVOGADO: CELSO SIMÕES DA CUNHA (OAB RS062300) ADVOGADO: Gustavo Oliveira de Nunes (OAB RS080910) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5071954-53.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

16/04/2018, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/02/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/12/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/12/2017, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/12/2017, 20:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/12/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2017, 14:10

Autos com Juiz para Sentença

24/11/2017, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/08/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 13:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2017, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2017, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2017, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/05/2017, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/05/2017, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 13:42

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA20

24/05/2017, 15:39

Remessa Interna - RSPOA20 -> RSPOANCJ

22/03/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/03/2017, 10:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/03/2017, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/03/2017, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2017, 14:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2017, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2017, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2017, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2017, 19:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

28/11/2016, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 11:53

Lavrada Certidão

28/11/2016, 11:23

Juntada de Petição

20/10/2016, 15:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/10/2016, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:38

IMPUGNAÇÃO

•03/01/2023, 17:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 08:06

SENTENÇA

•12/12/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2016, 11:53