Apelação / Remessa Necessária 5008935-38.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana
3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
SAVARSUD VEICULOS LTDA.
CNPJ
07.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO JOSE ROESLER
OAB/SC 035660
·
CPF
065.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
BERNARDO LINHARES MARCHESINI
OAB/SC 025346
·
CPF
048.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA CAROLINA SOARES PACKER
CPF
099.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02
19/02/2024, 16:38
Recebidos os autos do STJ
19/02/2024, 15:59
Juntada de Petição
10/06/2022, 09:33
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
26/05/2022, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/05/2022, 13:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
20/05/2022, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/05/2022, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/05/2022, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/05/2022, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2022, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/05/2022, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2022, 17:14
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02
19/02/2024, 16:38
Recebidos os autos do STJ
19/02/2024, 15:59
Juntada de Petição
10/06/2022, 09:33
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
26/05/2022, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/05/2022, 13:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
20/05/2022, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/05/2022, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/05/2022, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/05/2022, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2022, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/05/2022, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2022, 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
06/05/2022, 14:48
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
05/05/2022, 15:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>
25/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 102
22/04/2022, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
22/04/2022, 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
23/03/2022, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/03/2022, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/03/2022, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/03/2022, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/03/2022, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/03/2022, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/03/2022, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/03/2022, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/03/2022, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/03/2022, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/03/2022, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/03/2022, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022, 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/03/2022, 17:03
Recurso Especial Admitido
08/03/2022, 16:45
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
08/03/2022, 16:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
27/01/2022, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/01/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/01/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/01/2022, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/01/2022, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2022, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2022, 19:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
26/01/2022, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/01/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/11/2021, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/11/2021, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/11/2021, 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/11/2021, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2021, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2021, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2021, 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
18/11/2021, 13:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
10/11/2021, 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>
20/10/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1147
19/10/2021, 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/10/2021, 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1
19/10/2021, 13:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
17/06/2021, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/06/2021, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2021, 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2021, 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2021, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2021, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2021, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2021, 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
27/05/2021, 08:16
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
26/05/2021, 16:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Período da sessão: <b>19/05/2021 00:00 a 26/05/2021 16:00</b>
10/05/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 529
07/05/2021, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/05/2021, 16:11
Juntada de Petição
07/01/2021, 11:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
14/09/2020, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2020, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2020, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2020, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2020, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/08/2020, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2020, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2020, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2020, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2020, 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
28/08/2020, 20:18
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
26/08/2020, 16:19
Juntada de Petição
11/08/2020, 17:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>
07/08/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 725
06/08/2020, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/08/2020, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
07/07/2020, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
07/07/2020, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/07/2020, 23:19
Distribuído por prevenção - Número: 50482879020194040000
06/07/2020, 14:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 16:00
ACÓRDÃO
•
19/02/2024, 16:00
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
•
19/02/2024, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 15:59
ACÓRDÃO
•
06/05/2022, 14:48
EXTRATO DE ATA
•
05/05/2022, 15:14
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
08/03/2022, 16:45
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
08/03/2022, 16:44
ACÓRDÃO
•
18/11/2021, 13:41
EXTRATO DE ATA
•
10/11/2021, 17:07
ACÓRDÃO
•
27/05/2021, 08:16
EXTRATO DE ATA
•
26/05/2021, 16:26
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 16:00
ACÓRDÃO
•
19/02/2024, 16:00
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
•
19/02/2024, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2024, 15:59
ACÓRDÃO
•
06/05/2022, 14:48
EXTRATO DE ATA
•
05/05/2022, 15:14
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
08/03/2022, 16:45
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
08/03/2022, 16:44
ACÓRDÃO
•
18/11/2021, 13:41
EXTRATO DE ATA
•
10/11/2021, 17:07
ACÓRDÃO
•
27/05/2021, 08:16
EXTRATO DE ATA
•
26/05/2021, 16:26
QUESTÃO DE ORDEM
•
07/01/2021, 11:57
ACÓRDÃO
•
28/08/2020, 20:18
EXTRATO DE ATA
•
26/08/2020, 16:19