Apelação / Remessa Necessária 5000489-70.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.279.881,22

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

REDE SUPER LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

22/10/2025, 12:21

Transitado em Julgado

22/10/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/10/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

17/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/10/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/10/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

16/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

15/10/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:48

Homologada a Desistência do Recurso

15/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

15/10/2025, 10:50

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

22/10/2025, 12:21

Transitado em Julgado

22/10/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/10/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

17/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 17:11

16/10/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/10/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

16/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

15/10/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:48

Homologada a Desistência do Recurso

15/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

15/10/2025, 10:50

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

14/10/2025, 14:15

Juntada de Petição - REDE SUPER LTDA. (RS120044 - AMANDA COSTABEBER GUERINO)

14/10/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 177

07/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 177

06/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/10/2025, 17:30

Determinada a intimação

03/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

03/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

02/10/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/10/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/09/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/09/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/09/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/09/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/09/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

24/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

22/09/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

19/09/2025, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>12/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

03/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 40

02/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2025, 16:06

Devolvidos os autos - SRECTS -> GAB21

12/06/2025, 17:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB22 -> SRECTS

12/06/2025, 16:26

Conclusos para julgamento de retratação

12/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB22 -> SRECTS

06/06/2025, 18:01

Retirada de pauta

06/06/2025, 18:01

Juntada de Petição

04/06/2025, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b>

30/05/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1492

29/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento de retratação

21/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

12/05/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/05/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/05/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/05/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/04/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SE1

29/04/2025, 07:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - VICE -> GAB22

08/04/2025, 23:50

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/04/2025, 16:51

Juntada de Petição

01/04/2025, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>

24/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 252

21/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

21/03/2025, 10:54

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

28/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/01/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/01/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/01/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/01/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/01/2025, 17:13

Juntada de Petição

07/01/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/12/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/12/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/12/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/12/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 06:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/12/2024, 19:21

Negado seguimento ao recurso especial

12/12/2024, 19:10

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:47

Juntada de Petição

09/02/2024, 10:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/04/2023, 17:12

Recebidos os autos do STJ

14/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

21/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/07/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/07/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 86

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

17/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/05/2022, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/05/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:48

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 103

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/03/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/03/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/03/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/03/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/03/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/03/2022, 15:12

Recurso Especial Admitido

04/03/2022, 13:23

Negado seguimento ao recurso extraordinário

04/03/2022, 13:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/01/2022, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/01/2022, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/01/2022, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/01/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/01/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 19:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/01/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/12/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/12/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/11/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 270

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

27/09/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/08/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/08/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/08/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/08/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/08/2021, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 19:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 898

22/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

18/12/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/12/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/12/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/12/2019, 15:14

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

09/12/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 12:26

ANEXO

•04/06/2025, 15:38

ANEXO

•04/06/2025, 15:38

ANEXO

•04/06/2025, 15:38

ANEXO

•04/06/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 07:34

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 16:51

ANEXO

•01/04/2025, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/12/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 17:11

ANEXO

•04/06/2025, 15:38

ANEXO

•04/06/2025, 15:38

ANEXO

•04/06/2025, 15:38

ANEXO

•04/06/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 07:34

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 16:51

ANEXO

•01/04/2025, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/12/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

AGRAVO INTERNO

•18/03/2022, 09:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/03/2022, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/03/2022, 13:23

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 15:32

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:43

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 19:22

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:42