Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027328-26.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MAXIPAS SAUDE OCUPACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

12/09/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/09/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/08/2023, 23:59

Despacho

10/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/07/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5046432-26.2023.4.04.9445/TRF (MAXIPAS SAUDE OCUPACIONAL LTDA)

29/05/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/04/2023, 14:18

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

12/09/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 16:18

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legal

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12/09/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/08/2023, 23:59

Despacho

10/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/07/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5046432-26.2023.4.04.9445/TRF (MAXIPAS SAUDE OCUPACIONAL LTDA)

29/05/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/04/2023, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014434 processada no TRF4 com o no. 50464322620234049445/TRF (MAXIPAS SAUDE OCUPACIONAL LTDA)

14/04/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700014434

12/04/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/04/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/04/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/04/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700014434

27/03/2023, 18:52

Despacho

24/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/01/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:23

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB04

17/01/2023, 16:12

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBNCJ

09/01/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/12/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

03/10/2022, 17:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/10/2022, 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

03/10/2022, 17:31

Despacho

03/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:56

Despacho

23/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50273282620144047000

26/05/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAXIPAS SAUDE OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5027328-26.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 11:55

Juntada de Petição

19/07/2017, 17:08

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB05F para PRCTB04S)

04/07/2016, 18:41

Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

14/12/2014, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2014, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/12/2014, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/11/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

20/11/2014, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2014, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2014, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/11/2014, 17:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 257,61

08/11/2014, 05:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/11/2014, 01:12

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

07/11/2014, 01:29

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

06/11/2014, 01:29

Juntada de Petição

05/11/2014, 10:43

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

05/11/2014, 01:30

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

04/11/2014, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

18/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/10/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2014, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2014, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2014, 14:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/10/2014, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2014, 14:42

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2014, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/06/2014, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2014, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/06/2014, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/06/2014, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2014, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/06/2014, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2014, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2014, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2014, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2014, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/06/2014, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2014, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2014, 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2014, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2014, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/05/2014, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2014, 16:24

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2014, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2014, 10:44

Lavrada Certidão

30/04/2014, 10:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/04/2014, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:25

SENTENÇA

•08/10/2014, 14:42

DESPACHO

•03/06/2014, 13:43

DESPACHO

•30/05/2014, 14:38

DESPACHO

•30/04/2014, 16:20