Apelação / Remessa Necessária 5027328-26.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MAXIPAS SAUDE OCUPACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

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GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

26/05/2022, 18:33

Transitado em Julgado

26/05/2022, 18:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

20/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

26/05/2022, 18:33

Transitado em Julgado

26/05/2022, 18:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

20/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 113

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/03/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/03/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/03/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/03/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/02/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/02/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/02/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 13:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/02/2022, 11:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/02/2022, 11:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2021, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 13:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

20/11/2018, 12:51

Recebimento - STF

20/11/2018, 12:49

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 21/09/2015

25/09/2015, 10:05

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

10/09/2015, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/09/2015, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

29/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

19/08/2015, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2015, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/08/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/08/2015, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/08/2015, 14:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/08/2015 até 04/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 805, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

04/08/2015, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2015, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 46

25/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/07/2015, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2015, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2015, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2015, 19:28

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/07/2015, 14:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

14/07/2015, 14:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

14/07/2015, 14:05

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

14/07/2015, 14:05

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

14/07/2015, 14:05

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/06/2015, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2015, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/05/2015, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 31

18/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/05/2015, 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/05/2015, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/05/2015, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2015, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2015, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2015, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2015, 18:10

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/05/2015, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2015, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/04/2015, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21

02/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/03/2015, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2015, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/03/2015, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/03/2015, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/03/2015, 19:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

18/03/2015, 18:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

18/03/2015, 18:45

Julgamento do Incidente Improvido - em 18/03/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

18/03/2015, 18:13

Juntada de Petição

13/03/2015, 14:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST1 -> GAB11

11/03/2015, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/03/2015, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 8

09/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/01/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/01/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2015, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2015, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2015, 12:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

29/01/2015, 15:23

Julgamento - Mantida a Sentença - em 28/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS E À REMESSA OFICIAL.

28/01/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/01/2015, 15:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/01/2015 SEQ.: 266

16/01/2015, 15:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/12/2014, 23:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/02/2022, 11:53

DECISÃO DO RELATOR

•20/11/2018, 12:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2015, 14:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2015, 14:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2015, 14:05

DECISÃO

•14/07/2015, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2015, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2015, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2015, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2015, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2015, 15:48

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2015, 15:48

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2015, 15:48

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/02/2022, 11:53

DECISÃO DO RELATOR

•20/11/2018, 12:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2015, 14:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2015, 14:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2015, 14:05

DECISÃO

•14/07/2015, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2015, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2015, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2015, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2015, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2015, 15:48

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2015, 15:48

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2015, 15:48

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2015, 15:48

ACÓRDÃO

•18/03/2015, 18:45

EXTRATO DE ATA

•18/03/2015, 18:13

ACÓRDÃO

•29/01/2015, 15:23

EXTRATO DE ATA

•28/01/2015, 17:39