Apelação Cível 5019310-12.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

LAURO WEBER E CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

18/08/2022, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

18/08/2022, 18:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

29/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/07/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

18/08/2022, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

18/08/2022, 18:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

29/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/07/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:46

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 32

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

25/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/05/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

20/05/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/05/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/05/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/05/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/05/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:46

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/05/2022, 15:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 152

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 153

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/01/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/01/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/01/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/01/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/01/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/01/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/12/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2021, 17:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2021, 17:15

Negado seguimento a Recurso Especial

15/12/2021, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/11/2021, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/11/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/10/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/10/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 11:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/10/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/10/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/09/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/09/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/09/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/09/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/09/2021, 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2021, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2021, 17:01

Juntada de Petição

27/08/2021, 11:09

Juntada de Petição

27/08/2021, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>

20/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 97

19/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

28/07/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/07/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/07/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/07/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/07/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/07/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/07/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/07/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/07/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/07/2021, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2021, 19:27

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2021, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Período da sessão: <b>29/06/2021 00:00 a 06/07/2021 16:00</b>

18/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 157

17/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 15:10

Remessa Interna - ST2 -> GAB21

06/02/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/02/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/12/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 71

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

29/11/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/11/2019, 17:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/11/2019, 18:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 18:01

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> ST2

28/11/2019, 17:21

Remessa Interna - Devolução - SREC -> GAB21

25/09/2019, 18:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/09/2019, 13:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/09/2019, 12:35

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

23/09/2019, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2019, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

23/09/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2019, 14:04

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/09/2019, 11:50

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST2

20/08/2019, 15:02

Remessa Interna - VICE -> SREC

20/08/2019, 14:26

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/07/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2019, 15:07

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

17/07/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/05/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2019, 18:12

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/05/2019, 13:12

Julgamento do Incidente - Prejudicado - por unanimidade

14/05/2019, 16:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>14/05/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 79

26/04/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

26/04/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2018, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/10/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 31

11/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/10/2018, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/10/2018, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/10/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/10/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/10/2018, 15:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/09/2018, 21:32

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/09/2018, 17:24

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

25/09/2018, 18:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/09/2018 SEQ: 115

06/09/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/09/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/01/2018, 18:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 11:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 14:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/12/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

11/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/12/2017, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/12/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2017, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2017, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2017, 18:31

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/11/2017, 18:45

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

29/11/2017, 15:45

Julgamento - Reformada a Sentença

28/11/2017, 17:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/11/2017 SEQ: 103

10/11/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/11/2017, 16:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/09/2017, 18:38

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

17/08/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/04/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/04/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/04/2017, 12:54

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 10:25

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2021, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2021, 17:15

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 20:11

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 19:27

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 17:21

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2021, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2021, 17:15

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 20:11

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 19:27

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 12:35

QUESTÃO DE ORDEM

•16/05/2019, 13:12

EXTRATO DE ATA

•14/05/2019, 16:16

ACÓRDÃO

•27/09/2018, 21:32

EXTRATO DE ATA

•25/09/2018, 18:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2018, 18:12

ACÓRDÃO

•29/11/2017, 18:45

EXTRATO DE ATA

•28/11/2017, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 16:24