Apelação / Remessa Necessária 5062163-55.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IESA VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

MIGUEL ZACHIA PALUDO

OAB/RS 081555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

02/07/2025, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

02/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/07/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

02/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/07/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/07/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/06/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

27/06/2025, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/06/2025, 16:44

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

02/07/2025, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

02/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/07/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 17:41

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:44

02/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/07/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/07/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/06/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

27/06/2025, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

02/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/06/2025, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b>

30/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2025, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1299

29/05/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

23/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

22/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

02/05/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/05/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/03/2025, 17:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/03/2025, 16:40

Juntada de Petição

10/03/2025, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 00:00 a 18/03/2025 16:00</b>

26/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 00:00 a 18/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1324

25/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/02/2025, 16:44

Retirada de pauta

17/12/2024, 11:55

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b>

29/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1367

28/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2024, 16:20

Conclusos para julgamento de retratação

30/10/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/10/2024, 19:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

29/10/2024, 19:23

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/04/2024, 16:07

Recebidos os autos do STJ

10/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/06/2022, 16:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

12/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/05/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/05/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/05/2022, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/05/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2022, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:46

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 143

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/04/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/04/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 17:03

Recurso Especial Admitido

08/03/2022, 16:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/03/2022, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 14:02

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

29/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/11/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/11/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/11/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 19:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/11/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/11/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/10/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/10/2021, 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/10/2021, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2367

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

01/09/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

23/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

13/08/2021, 16:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/08/2021, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>12/08/2021 10:00:00</b>

02/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 10:00</b><br>Sequencial: 58

30/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/07/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/07/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/07/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:20

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/03/2022, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/03/2022, 16:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/11/2021, 21:19

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 17:41

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:20

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/03/2022, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/03/2022, 16:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/11/2021, 21:19

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 07:54

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:59

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 16:51

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 19:02