Recurso Especial 5053717-86.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Partes do Processo
MARCIO LOCKS
CPF
034.***.***-02
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Autor
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
00.***.***.0001-81
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Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
23/02/2026, 15:33
Transitado em Julgado em 23/02/2026
23/02/2026, 15:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 788584/2024 - AgInt
14/11/2025, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0788584 - AgInt no REsp 2160097 - Publicação prevista para 14/11/2025
12/11/2025, 15:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00788584/2024 - AgInt no REsp 2160097/SC
10/11/2025, 23:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
21/10/2025, 11:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:32
Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00788584/2024 - AgInt no REsp 2160097/SC
14/10/2025, 16:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
08/10/2024, 13:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 831228/2024
20/09/2024, 17:41
Protocolizada Petição 831228/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2024
20/09/2024, 17:26
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
23/02/2026, 15:33
Transitado em Julgado em 23/02/2026
23/02/2026, 15:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 788584/2024 - AgInt
14/11/2025, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0788584 - AgInt no REsp 2160097 - Publicação prevista para 14/11/2025
12/11/2025, 15:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00788584/2024 - AgInt no REsp 2160097/SC
10/11/2025, 23:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
21/10/2025, 11:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:32
Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00788584/2024 - AgInt no REsp 2160097/SC
14/10/2025, 16:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
08/10/2024, 13:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 831228/2024
20/09/2024, 17:41
Protocolizada Petição 831228/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2024
20/09/2024, 17:26
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/09/2024 Petição Nº 788584/2024 -
11/09/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
10/09/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 788584/2024. Publicação prevista para 11/09/2024)
10/09/2024, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 788584/2024
10/09/2024, 11:11
Protocolizada Petição 788584/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2024
10/09/2024, 10:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024
13/08/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/08/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024
12/08/2024, 16:10
Conhecido o recurso de MARCIO LOCKS e provido
12/08/2024, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
29/07/2024, 18:58
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
29/07/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
26/07/2024, 12:11
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
12/11/2025, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/08/2024, 16:10
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
•
26/07/2024, 12:09
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
26/07/2024, 12:09
Decisão do STJ indicada como descumprida
•
26/07/2024, 12:09
Decisão do STJ indicada como descumprida
•
26/07/2024, 12:09
Decisão do STJ indicada como descumprida
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
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26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
26/07/2024, 12:09
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
EMENTA / ACORDÃO
•
12/11/2025, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/08/2024, 16:10
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
•
26/07/2024, 12:09
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
26/07/2024, 12:09
Decisão do STJ indicada como descumprida
•
26/07/2024, 12:09
Decisão do STJ indicada como descumprida
•
26/07/2024, 12:09
Decisão do STJ indicada como descumprida
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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26/07/2024, 12:09
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
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26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Decisão do STJ indicada como descumprida
•
26/07/2024, 12:09
Certidão de Inteiro Teor
•
26/07/2024, 12:09
Certidão de Inteiro Teor
•
26/07/2024, 12:09
Certidão de Inteiro Teor
•
26/07/2024, 12:09
Certidão de Inteiro Teor
•
26/07/2024, 12:09
Certidão de Inteiro Teor
•
26/07/2024, 12:09
Certidão de Inteiro Teor
•
26/07/2024, 12:09
Certidão de Inteiro Teor
•
26/07/2024, 12:09
Certidão de Inteiro Teor
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Decisão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09
Certidão de Inteiro Teor
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26/07/2024, 12:09
Acórdão
•
26/07/2024, 12:09