Recurso Especial 5060362-30.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

RODRIGO BAGATINI

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026

22/05/2026, 14:30

Conhecido o recurso de RODRIGO BAGATINI e provido

22/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/07/2024, 18:33

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/07/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/07/2024, 12:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2026, 14:30

Acórdão

•26/07/2024, 12:07

Acórdão

•26/07/2024, 12:07

Acórdão

•26/07/2024, 12:07

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 12:06

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:06

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:06

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:06

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2026, 14:30

Acórdão

•26/07/2024, 12:07

Acórdão

•26/07/2024, 12:07

Acórdão

•26/07/2024, 12:07

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 12:06

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:06

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:06

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:06

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/07/2024, 12:06

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:06

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:06

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:06

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:06

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:06

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:06

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:06

Certidão de Inteiro Teor

•26/07/2024, 12:06

Acórdão

•26/07/2024, 12:06

Decisão

•26/07/2024, 12:06