Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002812-16.2017.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

JOSE CESAR ZAMPIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOPHIA ELIZA STEMPNIAK KLÜBER

OAB/PR 061895·CPF·Representa: Autor

JECIANE GOLINHAKI

OAB/PR 62849·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

08/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria 116/2024

06/02/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/12/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 15:20

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023280-57.2022.4.04.9388/TRF (JOSE CESAR ZAMPIER)

28/12/2023, 12:15

Baixa Definitiva

19/12/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:22

Todas as movimentações(165)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

08/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria 116/2024

06/02/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:18

31/12/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 15:20

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

28/12/2023, 15:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023280-57.2022.4.04.9388/TRF (JOSE CESAR ZAMPIER)

28/12/2023, 12:15

Baixa Definitiva

19/12/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

03/10/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/10/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/09/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173524-37.2022.4.04.9666/TRF (Sophia Eliza Stempniak Klüber)

26/09/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033239 processada no TRF4 com o no. 51735243720224049666/TRF (Sophia Eliza Stempniak Klüber)

25/08/2022, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033239 processada no TRF4 com o no. 50232805720224049388/TRF (JOSE CESAR ZAMPIER)

25/08/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033239

22/08/2022, 17:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033239

22/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 11:15

Despacho

22/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/08/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/08/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/08/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 13:14

Despacho

28/07/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/07/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/07/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/07/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/07/2022, 16:11

Juntada de Petição

21/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033239

15/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/07/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/06/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2022, 14:26

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Agente Agressivo - Ruído

17/05/2022, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2022, 14:26

Juntada de Petição

17/05/2022, 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRGUA02

16/05/2022, 18:24

Transitado em Julgado

16/05/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/05/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/05/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 17:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE CESAR ZAMPIER (AUTOR) ADVOGADO: JECIANE GOLINHAKI (OAB pr62849) ADVOGADO: Sophia Eliza Stempniak Klüber (OAB PR061895) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002812-16.2017.4.04.7006/PR (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 64

22/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/07/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/07/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/07/2020, 17:40

Indeferido o pedido

07/07/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 20:32

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/06/2020, 14:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/06/2020, 14:18

Juntada de Petição

29/06/2020, 09:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

14/03/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/03/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/02/2019, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 66

11/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

04/02/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/02/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/02/2019, 12:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/02/2019, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 18:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/01/2019, 18:32

Juntada de Petição

28/01/2019, 15:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/07/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

04/07/2018, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/07/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

03/07/2018, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2018, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2018, 11:12

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

28/06/2018, 21:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2018, 15:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/06/2018, 15:56

Juntada de Petição

22/06/2018, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

07/06/2018, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/05/2018, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/05/2018, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2018, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2018, 12:45

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

22/05/2018, 11:02

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/05/2018, 17:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

07/05/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/04/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/04/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/04/2018, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

20/04/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/04/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2018, 13:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/04/2018, 20:41

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2018, 07:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2018, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2018, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/12/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/12/2017, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2017, 15:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/10/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/09/2017, 13:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/09/2017, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2017, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/08/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/08/2017, 10:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/08/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/08/2017, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 17:24

Ato Ordinatório

17/08/2017, 17:24

Juntado(a)

17/08/2017, 17:07

Juntada de Petição

26/07/2017, 22:37

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 12:23

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:25

CERTIDÃO

•11/01/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 11:02

SENTENÇA

•02/04/2018, 20:41

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 12:23

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:25

CERTIDÃO

•11/01/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 11:02

SENTENÇA

•02/04/2018, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2017, 17:24

SENTENÇA

•17/08/2017, 17:07

ACÓRDÃO

•17/08/2017, 17:07

DESPACHO

•17/08/2017, 17:07

SENTENÇA

•17/08/2017, 17:07