Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007781-31.2018.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)

Partes do Processo

ARENI PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN PENKAL

OAB/PR 043230·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075282 processada no TRF4 com o no. 50396821420254049388/TRF (ARENI PEREIRA)

19/12/2025, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700075282

27/11/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/11/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

07/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

06/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

05/11/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700075282

05/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/10/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/10/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2025, 14:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(120)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075282 processada no TRF4 com o no. 50396821420254049388/TRF (ARENI PEREIRA)

19/12/2025, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700075282

27/11/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/11/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 17:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 18:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

07/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

06/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

05/11/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700075282

05/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/10/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/10/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2025, 14:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/09/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

12/09/2025, 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 13:02

Transitado em Julgado

11/09/2025, 13:02

Homologada a Transação

11/09/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/09/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

09/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

08/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:53

Despacho

03/09/2025, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:53

Juntada de Painel Previdenciário

03/09/2025, 13:53

Juntada de Petição

08/07/2025, 22:15

Juntada de Petição

18/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRPGO04

06/05/2025, 17:07

Transitado em Julgado

06/05/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/04/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 11:09

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

25/03/2025, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 00:00 a 25/03/2025 16:00</b>

07/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 00:00 a 25/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 21

06/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2025, 15:50

Conclusos para julgamento de retratação

12/12/2024, 14:38

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02C

12/12/2024, 12:49

Recebidos os autos - TNU - 50077813120184047009

11/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/08/2022, 11:06

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

20/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/05/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARENI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LILIAN PENKAL (OAB PR043230) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007781-31.2018.4.04.7009/PR (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 72

22/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/03/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2019, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/02/2019, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/02/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 15:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/02/2019, 14:48

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/01/2019, 18:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

15/01/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/01/2019, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/12/2018, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/11/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2018, 17:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/11/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2018, 17:21

Autos com Juiz para Sentença

31/10/2018, 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2018, 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2018, 13:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/08/2018, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/08/2018, 11:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/08/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:58

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 11:45

SENTENÇA

•11/09/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 20:53

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 11:09

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:25

CERTIDÃO

•11/01/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 14:48

CONTRARRAZÕES

•14/01/2019, 22:59

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 18:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 14:47

SENTENÇA

•11/09/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 20:53

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 11:09

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:25

CERTIDÃO

•11/01/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 14:48

CONTRARRAZÕES

•14/01/2019, 22:59

SENTENÇA

•08/11/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 16:58