Apelação Cível 5054607-70.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 130.698,92

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ANA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

07/04/2022, 14:32

Transitado em Julgado

07/04/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 07/04/2022 14:17:51)

07/04/2022, 14:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

07/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/04/2022, 00:04

Juntada de Petição

04/04/2022, 13:36

Juntada de Petição

03/04/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/02/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:01

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

07/04/2022, 14:32

Transitado em Julgado

07/04/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Transitado em Julgado - 07/04/2022 14:17:51)

07/04/2022, 14:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

07/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 00:38

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:15

07/04/2022, 00:04

Juntada de Petição

04/04/2022, 13:36

Juntada de Petição

03/04/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/02/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:01

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/02/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

18/02/2022, 00:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 15:15

Juntada de Petição

07/02/2022, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 96

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/07/2021, 17:46

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

06/07/2021, 15:19

Remessa Externa Remessa em Diligência

27/03/2019, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/02/2019, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/02/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/02/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/02/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/02/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/02/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/02/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/02/2019, 10:48

Remessa Interna para baixa em diligência - GAB61 -> ST6

15/02/2019, 11:39

Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - por unanimidade

13/02/2019, 16:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/02/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 13

24/01/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

24/01/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/11/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/10/2018, 19:00

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 14:02

EXTRATO DE ATA

•13/02/2019, 16:54

PARECER

•09/11/2018, 13:38