Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005084-84.2016.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 64.674,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ALBINO LUIZ TODESCHINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 056304·CPF·Representa: Autor

MONIQUE PETERLE

OAB/RS 100589·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

24/01/2024, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/01/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/01/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/01/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

08/01/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/01/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/01/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028363-54.2022.4.04.9388/TRF (ALBINO LUIZ TODESCHINI)

28/12/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/12/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/12/2022, 12:02

Todas as movimentações(138)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

24/01/2024, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/01/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/01/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:57

22/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/01/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

08/01/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/01/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/01/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028363-54.2022.4.04.9388/TRF (ALBINO LUIZ TODESCHINI)

28/12/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/12/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:09

Juntada de Petição

13/12/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

25/11/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/11/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/11/2022, 11:41

Despacho

25/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134399-46.2022.4.04.9445/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:52

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088150 processada no TRF4 com o no. 51343994620224049445/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2022, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088150 processada no TRF4 com o no. 50283635420224049388/TRF (ALBINO LUIZ TODESCHINI)

27/10/2022, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088150 processada no TRF4 com o no. 50283635420224049388/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088150

25/10/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/10/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088150

19/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/10/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

13/10/2022, 16:57

Despacho

13/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/10/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/09/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/08/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:22

Juntada de Petição

26/08/2022, 17:29

Juntada de Petição

26/08/2022, 17:29

Juntado(a)

09/08/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50050848420164047113

14/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBINO LUIZ TODESCHINI (AUTOR) ADVOGADO: MONIQUE PETERLE (OAB RS100589) ADVOGADO: VAGNER AUGUSTO CAINELLI (OAB RS056304) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005084-84.2016.4.04.7113/RS (Pauta: 492) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/02/2020, 15:08

Juntada de Petição

28/02/2020, 14:32

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01F para RSBGO02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:43

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

18/01/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/01/2018, 15:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2017, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2017, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/12/2017, 14:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/11/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/11/2017, 09:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2017, 13:54

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/10/2017, 19:29

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2017, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/10/2017, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/09/2017, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/08/2017, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

03/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 15:03

Ato Ordinatório

01/08/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/08/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/08/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/07/2017, 17:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/07/2017, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

10/05/2017, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/04/2017, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2017, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2017, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

19/04/2017, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/04/2017, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2017, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2017, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2017, 15:19

Ato Ordinatório

08/03/2017, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/02/2017, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2017, 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2017, 17:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2017, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2017, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/01/2017, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/01/2017, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/01/2017, 17:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/11/2016, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2016, 11:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 10:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/10/2016, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2016, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2016, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 17:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2016, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2016, 14:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/10/2016, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•09/08/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:59

SENTENÇA

•06/10/2017, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2017, 15:03

SENTENÇA

•24/07/2017, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2017, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 17:24