Apelação / Remessa Necessária 5007330-32.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OMT VEYHL METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Réu

RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON

OAB/RS 048145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

09/02/2025, 18:43

Recebidos os autos do STJ

07/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/06/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/06/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/06/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/06/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2023, 19:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/06/2023, 19:13

Negado seguimento a Recurso Especial

14/06/2023, 19:13

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

09/02/2025, 18:43

Recebidos os autos do STJ

07/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/06/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 14:39

25/06/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/06/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/06/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2023, 19:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/06/2023, 19:13

Negado seguimento a Recurso Especial

14/06/2023, 19:13

Decisão interlocutória

14/06/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/06/2023, 13:31

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 09:58

Decisão interlocutória

18/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/11/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/11/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/11/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/11/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/11/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/11/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/10/2022, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/10/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado - 14/10/2022 17:50:40)

14/10/2022, 17:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

27/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/08/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/08/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/08/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

04/08/2022, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 111

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

13/06/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/06/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/05/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/05/2022, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/05/2022, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 188

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

25/10/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/10/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/10/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/10/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/10/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/10/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2021, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/10/2021, 16:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/10/2021, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Data da sessão: <b>07/10/2021 14:00:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 102

24/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

30/08/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/08/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/08/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/08/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2021, 14:23

Recurso Extraordinário sobrestado

29/07/2021, 12:16

Recurso Especial sobrestado

29/07/2021, 12:16

Recurso Especial sobrestado

29/07/2021, 12:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/06/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 17:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/04/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/04/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/03/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/03/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/03/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 19:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

01/03/2021, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2021, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2021<br>Período da sessão: <b>19/02/2021 00:00 a 26/02/2021 16:00</b>

08/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 627

05/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

28/01/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/01/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/01/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/12/2020, 14:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2020, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 16:00</b>

26/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 682

25/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

29/10/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/10/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/10/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2020, 17:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

25/10/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2023, 19:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/06/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/11/2022, 10:49

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 16:17

EXTRATO DE ATA

•07/10/2021, 15:08

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2023, 19:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/06/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/11/2022, 10:49

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 16:17

EXTRATO DE ATA

•07/10/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:16

OUTROS

•29/03/2021, 18:04

OUTROS

•29/03/2021, 18:04

OUTROS

•29/03/2021, 18:04

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 14:05

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 16:28

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 14:27

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:43