Apelação / Remessa Necessária 5023482-65.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

BOA VIDA SERVICOS POSTUMOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

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BRUNA TUGUIE NAKAMURA

OAB/SC 034535·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR

OAB/SC 018464·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LIERMANN

OAB/SC 023894·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

19/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

19/05/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/05/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

27/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/04/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

24/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

23/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/04/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/04/2026, 13:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/04/2026, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>10/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b>

27/03/2026, 02:41

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

19/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

19/05/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/05/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

27/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2026, 13:35

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 17:04

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legal

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27/04/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

24/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

23/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/04/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/04/2026, 13:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/04/2026, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>10/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b>

27/03/2026, 02:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 664

26/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2026, 16:24

Conclusos para julgamento de retratação

29/01/2026, 16:57

Despacho

28/01/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/01/2026, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/01/2026, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

19/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/05/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/05/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 08:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 14:10

Decisão interlocutória

09/05/2022, 14:06

Retirada de pauta

05/05/2022, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOA VIDA SERVICOS POSTUMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) ADVOGADO: SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) ADVOGADO: FERNANDO LIERMANN (OAB SC023894) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023482-65.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 208

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/04/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/04/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/04/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/04/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/04/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/03/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 10:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 17:19

Não conhecido o recurso

11/03/2022, 17:13

Não conhecido o recurso

11/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/03/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/03/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/12/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/12/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 20:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

13/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/12/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/12/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/11/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/11/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2021, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1551

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/08/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/08/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/07/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/06/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/06/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:19

Conhecido o recurso e provido em parte

18/06/2021, 17:00

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

18/06/2021, 17:00

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2021, 09:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/05/2021, 17:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/05/2021, 17:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

20/10/2017, 16:14

Remessa Interna - VICE -> SREC

20/10/2017, 15:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

19/10/2017, 13:38

Recebimento - STF

19/10/2017, 13:36

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 990332

23/08/2016, 15:43

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 267190

22/08/2016, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/08/2016, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/08/2016, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

09/08/2016, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

08/08/2016, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/08/2016, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2016, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2016, 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/08/2016, 16:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/08/2016, 16:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

02/08/2016, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/08/2016, 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

02/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2016, 15:08

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

21/06/2016, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2016, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

14/06/2016, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/06/2016, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

13/06/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/06/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/06/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/06/2016, 15:50

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

09/06/2016, 17:23

Julgamento do Incidente Improvido - em 09/06/2016 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

09/06/2016, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/05/2016, 15:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/06/2016 SEQ.: 12

18/05/2016, 14:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/04/2016, 17:10

Juntada de Petição

25/04/2016, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2016, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2016, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2016, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2016, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2016, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/03/2016, 14:35

Juntada de Petição

21/03/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 42

19/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/03/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/03/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2016, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2016, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2016, 18:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/03/2016, 15:25

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

02/03/2016, 15:18

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/03/2016, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/03/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/02/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2016, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2016, 12:56

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/01/2016, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/01/2016, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2015, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/12/2015, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/12/2015, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/12/2015, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2015, 15:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

04/12/2015, 13:11

Julgamento do Incidente Improvido - em 03/12/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

03/12/2015, 17:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

25/11/2015, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/11/2015, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/11/2015, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

22/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

18/11/2015, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2015, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/11/2015, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2015, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2015, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2015, 15:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

12/11/2015, 15:39

Julgamento - Reformada a Sentença - em 11/11/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIM...

11/11/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/10/2015, 14:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/11/2015 SEQ.: 188

29/10/2015, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/10/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/10/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/10/2015, 15:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/10/2015, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/03/2022, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2022, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•10/12/2021, 17:38

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:01

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 16:14

DECISÃO DO RELATOR

•19/10/2017, 13:36

DECISÃO DO RELATOR

•19/10/2017, 13:36

AGRAVO

•19/10/2017, 13:36

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•20/04/2026, 13:35

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/03/2022, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2022, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•10/12/2021, 17:38

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:01

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 16:14

DECISÃO DO RELATOR

•19/10/2017, 13:36

DECISÃO DO RELATOR

•19/10/2017, 13:36

AGRAVO

•19/10/2017, 13:36

DECISÃO

•03/08/2016, 16:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/07/2016, 10:46

ACÓRDÃO

•09/06/2016, 17:23

EXTRATO DE ATA

•09/06/2016, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/03/2016, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2016, 12:56

ACÓRDÃO

•04/12/2015, 13:11

EXTRATO DE ATA

•03/12/2015, 17:04

ACÓRDÃO

•12/11/2015, 15:39

EXTRATO DE ATA

•11/11/2015, 16:31