Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005492-28.2018.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 38.852,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

MAURO FOGACA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

04/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

04/11/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

04/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

04/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:49

Decisão interlocutória

31/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

11/03/2024, 17:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

09/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

26/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(273)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

04/11/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

04/11/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

04/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 13:01

04/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:49

Decisão interlocutória

31/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

11/03/2024, 17:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

09/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029501-56.2022.4.04.9388/TRF (MAURO FOGACA)

28/12/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 250

23/01/2023, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 247

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5236028-79.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5236029-64.2022.4.04.9666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047079 processada no TRF4 com o no. 52360296420224049666/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047079 processada no TRF4 com o no. 52360287920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047079 processada no TRF4 com o no. 50295015620224049388/TRF (MAURO FOGACA)

01/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047079

26/10/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

26/10/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

26/10/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

25/10/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

25/10/2022, 15:10

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047079

21/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 09:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 228

21/10/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

20/10/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047079

06/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

26/09/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

20/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 21:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/08/2022, 21:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRPGO04

24/08/2022, 14:58

Transitado em Julgado

24/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

22/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

22/08/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

22/08/2022, 14:00

Decisão interlocutória

21/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 13:54

Juntada de Petição

02/08/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/08/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Conclusos para decisão de admissibilidade - 20/07/2022 12:37:17)

29/07/2022, 15:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

20/07/2022, 12:25

Juntada de Petição

20/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2022, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

22/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

23/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MAURO FOGACA (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) UNIDADE EXTERNA: SEÇÃO DE CÁLCULOS E PAGAMENTOS JUDICIAIS DA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ PERITO: NILSON UBIRAJARA ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005492-28.2018.4.04.7009/PR (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 183

22/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

31/01/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/01/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/01/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/01/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/01/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/10/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/10/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/10/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/10/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/10/2021, 17:35

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/04/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/03/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/03/2021, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/02/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 19:29

Despacho

15/01/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/11/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/10/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/10/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/10/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/10/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/10/2020, 14:25

Intimado em Secretaria

14/10/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/10/2020, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/10/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/09/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/09/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/09/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2020, 16:30

Despacho

23/09/2020, 16:23

Juntada de certidão

23/09/2020, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/09/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/09/2020, 23:59

Juntado(a)

28/08/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/08/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/08/2020, 15:45

Expedição de ofício

25/08/2020, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/08/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/08/2020, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

02/07/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/07/2020, 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência

26/06/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:49

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/05/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

19/05/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/05/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 17:19

Juntado(a)

15/04/2020, 13:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Autos com Juiz para Sentença - 13/04/2020 09:15:36)

14/04/2020, 15:10

Juntada de ofício cumprido

13/04/2020, 10:30

Juntado(a)

13/04/2020, 09:18

Juntado(a)

07/04/2020, 12:59

Juntada de certidão

06/04/2020, 15:30

Juntado(a)

10/03/2020, 13:22

Juntado(a)

10/03/2020, 12:47

Juntada de certidão

06/03/2020, 15:42

Juntada de Petição

30/01/2020, 11:46

Juntado(a)

13/01/2020, 13:01

Juntado(a)

19/12/2019, 13:33

Juntado(a)

19/12/2019, 13:31

Juntado(a)

19/12/2019, 12:25

Expedição de ofício

18/12/2019, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2019, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/12/2019, 09:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/12/2019, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/12/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 12:17

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/11/2019, 17:34

Remessa ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRPGO04

11/11/2019, 15:12

Trânsito em Julgado

11/11/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/11/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

25/10/2019, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2019, 18:01

Juntada - Julgamento

24/10/2019, 18:01

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade

24/10/2019, 15:50

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2019

07/10/2019, 00:32

Juntada de certidão

04/10/2019, 14:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 96

04/10/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2019, 13:57

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/08/2019, 18:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

07/08/2019, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

13/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

13/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2019, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/06/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/06/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

03/06/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/05/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

30/05/2019, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

30/05/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/05/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/05/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2019, 11:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/05/2019, 11:24

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/04/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 18:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

19/03/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2019, 18:10

Juntado Ofício Cumprido

06/02/2019, 17:33

Juntado(a)

29/01/2019, 13:09

Juntada - Peças Digitalizadas

28/01/2019, 14:28

Expedição de ofício

14/01/2019, 13:14

Expedição de ofício

14/01/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2018, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2018, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 18:50

Juntado(a)

05/12/2018, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/11/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/10/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2018, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/09/2018, 12:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/08/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/07/2018, 15:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/06/2018, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2018, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/06/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 10:19

Ato Ordinatório

21/06/2018, 10:19

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:26

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 12:41

SENTENÇA

•05/10/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 13:49

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:26

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 12:41

SENTENÇA

•05/10/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 12:17

ACÓRDÃO

•24/10/2019, 18:01

EXTRATO DE ATA

•24/10/2019, 15:50

SENTENÇA

•30/05/2019, 18:15

SENTENÇA

•21/05/2019, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2018, 10:19