Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000128-13.2021.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 35.893,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Telêmaco Borba

Partes do Processo

JOAO HEITOR BUENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MEG FRANCIELI SVISTUN

OAB/PR 098632·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5180950-66.2023.4.04.9666/TRF (JOAO HEITOR BUENO)

25/10/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2023, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700036558 processada no TRF4 com o no. 51809506620234049666/TRF (MEG FRANCIELI SVISTUN)

02/09/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700036558 processada no TRF4 com o no. 51809506620234049666/TRF (JOAO HEITOR BUENO)

02/09/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700036558

01/09/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700036558

28/08/2023, 14:44

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5180950-66.2023.4.04.9666/TRF (JOAO HEITOR BUENO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:15

SENTENÇA

•12/05/2023, 08:47

25/10/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2023, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700036558 processada no TRF4 com o no. 51809506620234049666/TRF (MEG FRANCIELI SVISTUN)

02/09/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700036558 processada no TRF4 com o no. 51809506620234049666/TRF (JOAO HEITOR BUENO)

02/09/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700036558

01/09/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700036558

28/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 14:44

Despacho

10/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/08/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/08/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/08/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/06/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/05/2023, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2023, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023

29/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/05/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/05/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 08:47

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 17:50

Despacho

15/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/01/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/01/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/01/2023, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/01/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:50

Juntado(a)

07/12/2022, 18:39

Juntado(a)

06/12/2022, 17:58

Juntado(a)

11/11/2022, 17:35

Expedição de ofício

14/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/09/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/09/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/09/2022, 20:03

Decisão interlocutória

05/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/07/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:01

Determinada a intimação

01/07/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRTEB01

14/06/2022, 12:02

Transitado em Julgado

14/06/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 09:11

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

11/05/2022, 19:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: JOAO HEITOR BUENO (AUTOR) ADVOGADO: MEG FRANCIELI SVISTUN (OAB PR098632) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000128-13.2021.4.04.7028/PR (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: JOAO HEITOR BUENO (AUTOR) ADVOGADO: MEG FRANCIELI SVISTUN (OAB PR098632) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000128-13.2021.4.04.7028/PR (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 19

22/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

29/03/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/02/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/02/2022, 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/11/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/11/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:29

Juntada de Petição

22/11/2021, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/10/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2021, 18:00

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/07/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/07/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:47

Juntado(a)

22/06/2021, 15:39

Juntado(a)

22/06/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/06/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/05/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/05/2021, 19:03

Decisão interlocutória

27/05/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/05/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/04/2021, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2021, 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2021, 14:16

Determinada a citação

17/02/2021, 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/02/2021, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 13:01

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:11

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 19:37

SENTENÇA

•18/02/2022, 09:31

SENTENÇA

•06/10/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 21:08