Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020128-55.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 54.756,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

PAULO ROBERTO RAMIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS

OAB/PR 028789·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:19

Juntada de Petição

01/09/2022, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/06/2022, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2022, 14:02

Transitado em Julgado

14/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRCTB10

14/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/05/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/05/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:17

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:19

Juntada de Petição

01/09/2022, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:17

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:35

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/06/2022, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2022, 14:02

Transitado em Julgado

14/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRCTB10

14/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/05/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/05/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 09:17

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO ROBERTO RAMIRES (AUTOR) ADVOGADO: DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS (OAB PR028789) INTERESSADO: LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS S/A (INTERESSADO) ADVOGADO: FABIANA TEREZA CRISTINA PIMENTEL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020128-55.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 124) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO ROBERTO RAMIRES (AUTOR) ADVOGADO: DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS (OAB PR028789) INTERESSADO: LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS S/A (INTERESSADO) ADVOGADO: FABIANA TEREZA CRISTINA PIMENTEL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020128-55.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 124) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 124

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

15/02/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 84

14/02/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/02/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

29/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/09/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2021, 23:59

Despacho

26/08/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2021, 14:22

Juntada de Petição

15/08/2021, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 18:17

Despacho

05/07/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/07/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/07/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:32

Juntada de Petição

28/06/2021, 20:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2021, 16:52

Despacho

02/06/2021, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/05/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/05/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

24/05/2021, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

22/04/2021, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2021, 13:18

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

02/02/2021, 15:01

Despacho

28/01/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 17:26

Juntada de certidão

27/01/2021, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

03/12/2020, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2020, 15:59

Juntada de certidão

13/11/2020, 16:12

Juntada de Petição

03/11/2020, 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

09/10/2020, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

25/09/2020, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 17:46

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

25/09/2020, 17:14

Juntado(a)

22/09/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 13:54

Juntada de ofício cumprido

11/09/2020, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

25/08/2020, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

21/08/2020, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

21/08/2020, 21:03

Juntado(a)

21/08/2020, 13:19

Juntado(a)

21/08/2020, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

20/08/2020, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2020, 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2020, 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2020, 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2020, 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2020, 18:37

Despacho

30/07/2020, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:41

Juntada de Petição

13/06/2020, 09:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 09:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/05/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/05/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:16

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 10:49

SENTENÇA

•19/01/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 13:16