Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002603-36.2020.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 34.064,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

AMILCAR SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SC 015701·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2023, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:33

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:01

13/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2023, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:56

Juntada de Petição

22/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/06/2022, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2022, 14:00

Transitado em Julgado

13/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRPBR01

13/06/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/05/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 18:22

Sentença confirmada - por maioria

12/05/2022, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMILCAR SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002603-36.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 133) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMILCAR SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002603-36.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 133) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 133

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2021, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

11/11/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/10/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 13:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 367,21 em 13/9/2021 Número de referência: 853613

16/09/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/09/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/06/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/05/2021, 08:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/04/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:02

Determinada a citação

24/03/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 14:28

Determinada a intimação

11/12/2020, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 10:10

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPAR01F para PRPBR01S)

18/11/2020, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 18:01

SENTENÇA

•17/08/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 14:28