Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000509-49.2020.4.04.7030 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.876,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª UAA de Ibaiti

Partes do Processo

DALGER BROCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA APARECIDA RODRIGUES

OAB/PR 065231·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA14S para PRIBTUA14S)

28/05/2024, 16:50

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/06/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/06/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/06/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/06/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070010-34.2023.4.04.9666/TRF (DALGER BROCA)

29/05/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/04/2023, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006717 processada no TRF4 com o no. 50700103420234049666/TRF (DALGER BROCA)

18/04/2023, 09:46

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA14S para PRIBTUA14S)

28/05/2024, 16:50

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/06/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/06/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:56

29/06/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/06/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/06/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070010-34.2023.4.04.9666/TRF (DALGER BROCA)

29/05/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/04/2023, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006717 processada no TRF4 com o no. 50700103420234049666/TRF (DALGER BROCA)

18/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006717

16/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/03/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/03/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/03/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006717

28/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/01/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/01/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/01/2023, 14:31

Decisão interlocutória

10/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2022, 15:37

Juntada de Petição

04/10/2022, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/09/2022, 15:16

Determinada a intimação

14/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/07/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2022, 09:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/07/2022, 09:05

Juntada de Petição

07/07/2022, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/06/2022, 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRIBTUA14

08/06/2022, 12:59

Transitado em Julgado

08/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/05/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 09:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DALGER BROCA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA APARECIDA RODRIGUES (OAB PR065231) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000509-49.2020.4.04.7030/PR (Pauta: 142) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DALGER BROCA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA APARECIDA RODRIGUES (OAB PR065231) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000509-49.2020.4.04.7030/PR (Pauta: 142) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 142

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2021, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

01/07/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/06/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/06/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/05/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2021, 22:10

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2021, 22:10

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 16:44

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências da 1ª VF Telêmaco Borba - 08/04/2021 13:30. Refer. Evento 35

09/04/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/03/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/03/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/03/2021, 08:58

Juntada de certidão

12/03/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/03/2021, 15:57

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª VF Telêmaco Borba - 08/04/2021 13:30

12/03/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/01/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/12/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/12/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:43

Despacho

11/12/2020, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/10/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/10/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 13:15

Decisão interlocutória

20/10/2020, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/10/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

07/09/2020, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/08/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/08/2020, 11:44

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/08/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2020, 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/08/2020, 15:30

Determinada a citação

25/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/08/2020, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 09:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2022, 20:31

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:11

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2021, 20:15

SENTENÇA

•04/05/2021, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 14:36