Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001986-79.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 27.974,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

SALETE RIGON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELI MARIA STRAPAZZON

OAB/PR 077589·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 15:47

Juntada de certidão

19/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/01/2023, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:23

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/11/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/11/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226284-60.2022.4.04.9666/TRF (SALETE RIGON)

23/11/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047323 processada no TRF4 com o no. 52262846020224049666/TRF (SALETE RIGON)

28/10/2022, 10:08

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 15:47

Juntada de certidão

19/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/01/2023, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 19:01

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:23

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/11/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/11/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226284-60.2022.4.04.9666/TRF (SALETE RIGON)

23/11/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047323 processada no TRF4 com o no. 52262846020224049666/TRF (SALETE RIGON)

28/10/2022, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047323

24/10/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/10/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/10/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047323

07/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação

07/10/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/10/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/09/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/09/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:53

Juntada de Petição

29/08/2022, 07:57

Juntada de Petição

28/08/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

29/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/06/2022, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2022, 16:09

Recebidos os autos

21/06/2022, 16:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRFRA02

20/06/2022, 18:23

Transitado em Julgado

20/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/06/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/06/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/06/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/06/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 19:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2022, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SALETE RIGON (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MARTINS RIBEIRO (OAB PR104695) ADVOGADO: KELI MARIA STRAPAZZON (OAB PR077589) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001986-79.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 356) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 356

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Retirado de pauta

25/05/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SALETE RIGON (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MARTINS RIBEIRO (OAB PR104695) ADVOGADO: KELI MARIA STRAPAZZON (OAB PR077589) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001986-79.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

09/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

06/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 14:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/05/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/05/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/05/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 12:31

Retirado de pauta

03/05/2022, 22:34

Convertido o Julgamento em Diligência

03/05/2022, 17:50

Juntada de Petição

26/04/2022, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SALETE RIGON (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MARTINS RIBEIRO (OAB PR104695) ADVOGADO: KELI MARIA STRAPAZZON (OAB PR077589) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001986-79.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 403) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 403

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

18/11/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/11/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/11/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/09/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 14:29

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/08/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/08/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/08/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2021, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/08/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2021, 16:04

Juntada de Petição

01/08/2021, 23:31

Juntada de Petição

31/07/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/07/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/07/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

07/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/07/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

19/05/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

19/05/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/05/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 16:39

Juntada de Petição

07/12/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/12/2020, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/10/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:40

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/10/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 19:15

Determinada a intimação

02/10/2020, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/08/2020, 10:22

Juntada de Petição

14/08/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/07/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:51

Juntada de Petição

26/06/2020, 17:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 13:57

Não Concedida a tutela provisória

07/05/2020, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 18:34

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:50

RECURSO INOMINADO

•17/11/2021, 11:22

SENTENÇA

•20/10/2021, 11:47

SENTENÇA

•24/09/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 13:37