Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023723-28.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

SANDRA MARA DE BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA APARECIDA JULIATTO

OAB/PR 078368·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/06/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5067055-30.2023.4.04.9666/TRF (SANDRA MARA DE BASTOS)

29/05/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5067056-15.2023.4.04.9666/TRF (MARIANA APARECIDA JULIATTO)

29/05/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011494 processada no TRF4 com o no. 50670561520234049666/TRF (MARIANA APARECIDA JULIATTO)

11/04/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011494 processada no TRF4 com o no. 50670553020234049666/TRF (SANDRA MARA DE BASTOS)

11/04/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011494

10/04/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/04/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/04/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/04/2023, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700011494

03/04/2023, 14:05

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

09/06/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/06/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 07:59

29/05/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5067055-30.2023.4.04.9666/TRF (SANDRA MARA DE BASTOS)

29/05/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5067056-15.2023.4.04.9666/TRF (MARIANA APARECIDA JULIATTO)

29/05/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011494 processada no TRF4 com o no. 50670561520234049666/TRF (MARIANA APARECIDA JULIATTO)

11/04/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011494 processada no TRF4 com o no. 50670553020234049666/TRF (SANDRA MARA DE BASTOS)

11/04/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011494

10/04/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/04/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/04/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/04/2023, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700011494

03/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/03/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/02/2023, 09:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCTB21

06/02/2023, 14:21

Transitado em Julgado

06/02/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/02/2023, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2022, 15:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/11/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Período da sessão: <b>17/11/2022 00:00 a 24/11/2022 16:00</b>

07/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 91

04/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 13:37

Conclusos para julgamento de retratação

14/09/2022, 15:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02C

14/09/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/08/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/08/2022, 23:19

Decisão interlocutória

09/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

30/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/06/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/05/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SANDRA MARA DE BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA APARECIDA JULIATTO (OAB PR078368) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5023723-28.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 481) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 481

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

01/03/2022, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/02/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/11/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/09/2021, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/09/2021, 15:39

Julgado procedente o pedido

14/09/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/06/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/06/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/05/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/05/2021, 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/05/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/05/2021, 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2021, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 23:25

Despacho

18/05/2021, 21:52

Juntado(a)

18/05/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2021, 14:44

Juntada de certidão

15/05/2021, 14:44

Juntado(a)

15/05/2021, 14:39

Juntado(a)

12/05/2021, 23:30

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 15:38

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:27

SENTENÇA

•25/10/2021, 20:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2021, 13:59

SENTENÇA

•14/09/2021, 17:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2021, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 21:52

SENTENÇA

•15/05/2021, 14:39

CARTA DE INDEFERIMENTO

•11/05/2021, 16:01

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 15:38

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:27

SENTENÇA

•25/10/2021, 20:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2021, 13:59

SENTENÇA

•14/09/2021, 17:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2021, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 21:52

SENTENÇA

•15/05/2021, 14:39

CARTA DE INDEFERIMENTO

•11/05/2021, 16:01

OUTROS

•11/05/2021, 16:01