Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002911-67.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Curitiba TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

IVO SWISTALSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA

OAB/SP 333911·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

25/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5096559-81.2023.4.04.9666/TRF (IVO SWISTALSKI)

22/06/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

17/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

09/06/2023, 23:59

Despacho

30/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020592 processada no TRF4 com o no. 50965598120234049666/TRF (IVO SWISTALSKI)

30/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 11:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700020592

29/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

29/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

20/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(263)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

25/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:08

28/06/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5096559-81.2023.4.04.9666/TRF (IVO SWISTALSKI)

22/06/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

17/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

09/06/2023, 23:59

Despacho

30/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020592 processada no TRF4 com o no. 50965598120234049666/TRF (IVO SWISTALSKI)

30/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 11:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700020592

29/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

29/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

20/05/2023, 23:59

Despacho

10/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/05/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

08/05/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

08/05/2023, 08:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700020592

04/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

28/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

28/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2023, 14:31

Juntada de Petição

20/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

20/04/2023, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

29/03/2023, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

16/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/02/2023, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/02/2023, 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCTB17

27/10/2022, 11:53

Transitado em Julgado

27/10/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

27/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

27/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Período da sessão: <b>14/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 599

31/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/07/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

02/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

14/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 17:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVO SWISTALSKI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB SP333911) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002911-67.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 488) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 488

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

31/01/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/01/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/01/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2022, 18:20

Juntada de Petição

28/12/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/12/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/12/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/11/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2021, 14:23

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

26/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/10/2021, 23:59

Despacho

07/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/10/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/09/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/09/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:29

Juntado(a)

22/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2021, 16:45

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2021, 15:49

Despacho

03/03/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/02/2021, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 13:28

Juntada de Petição

01/12/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/11/2020, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 149

09/11/2020, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2020, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/10/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2020, 17:28

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 13:36

Despacho

05/08/2020, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/08/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/07/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 16:40

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/07/2020, 19:31

Recebimento

02/07/2020, 18:48

Remessa Interna - PRCTBNCJ -> PRCTB17

02/07/2020, 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2020, 22:35

Remessa Interna - PRCTB17 -> PRCTBNCJ

30/06/2020, 22:35

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 16:47

Despacho

24/06/2020, 22:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/06/2020, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

16/04/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/04/2020, 12:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

14/04/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 18:29

Juntado(a)

13/04/2020, 18:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2020, 15:25

Despacho

11/03/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:40

Juntado(a)

06/03/2020, 14:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

18/02/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2020, 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/01/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

14/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2019, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 21:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/10/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

14/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 12:53

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 17ª Vara Federal - 20/09/2019 14:00. Refer. Evento 90

23/09/2019, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

11/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

08/09/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

30/08/2019, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

30/08/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/08/2019, 15:05

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 17ª Vara Federal - 20/09/2019 14:00. Refer. Evento 81

29/08/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/08/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/08/2019, 17:21

Juntada de Petição

22/08/2019, 10:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2019, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

17/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

15/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/08/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

06/08/2019, 11:31

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 17ª Vara Federal - 30/08/2019 14:00

05/08/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

05/08/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

05/08/2019, 18:12

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 17ª Vara Federal - 22/07/2019 16:00. Refer. Evento 71

30/07/2019, 13:19

Juntada de Petição

22/07/2019, 12:21

Juntado(a)

12/07/2019, 16:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

05/07/2019, 21:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/07/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

01/07/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2019, 22:56

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 17ª Vara Federal - 22/07/2019 16:00

21/06/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

21/06/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

21/06/2019, 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/06/2019, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/05/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

16/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2019, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 20:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/04/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

04/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2019, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2019, 21:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/02/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/02/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2019, 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2019, 23:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2019, 14:16

Juntada de Petição

24/01/2019, 15:59

Juntada de Petição

09/01/2019, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

18/12/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/11/2018, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/11/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2018, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/09/2018, 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/09/2018, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/08/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/08/2018, 11:52

Juntada de Petição

06/08/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/07/2018, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/07/2018, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2018, 19:20

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2018, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2018, 16:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/06/2018 12:40:16)

08/06/2018, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/06/2018, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2018, 01:09

Juntada de Petição

10/05/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/04/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/04/2018, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2018, 14:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2018, 17:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2018, 17:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2018, 18:01

Juntada de Petição

05/03/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2018, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2018, 22:22

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/12/2021, 15:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/12/2021, 15:03

SENTENÇA

•10/11/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 20:39

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/12/2021, 15:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/12/2021, 15:03

SENTENÇA

•10/11/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 18:16