Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003678-96.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 31.704,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Maringá

Partes do Processo

ADEMIR ALVES DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CRISTINA SILVESTRE

OAB/PR 042103·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO VINÍCIUS MORENTE DE OLIVEIRA

OAB/PR 049778·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5090408-02.2023.4.04.9666/TRF (ADEMIR ALVES DOS REIS)

22/06/2023, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022001 processada no TRF4 com o no. 50904080220234049666/TRF (ADEMIR ALVES DOS REIS)

17/05/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700022001

16/05/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/05/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/05/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700022001

12/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:45

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5090408-02.2023.4.04.9666/TRF (ADEMIR ALVES DOS REIS)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:04

22/06/2023, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022001 processada no TRF4 com o no. 50904080220234049666/TRF (ADEMIR ALVES DOS REIS)

17/05/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700022001

16/05/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/05/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/05/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700022001

12/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:45

Juntado(a)

11/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/04/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:09

Decisão interlocutória

31/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 12:30

Juntada de Petição

31/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRMAR06

30/03/2023, 16:24

Remetidos os Autos - PRMAR06 -> PRCTBNCJ

28/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 08:58

Juntada de Petição

01/12/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2022, 19:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2022, 19:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRMAR06

22/09/2022, 16:16

Transitado em Julgado

22/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Período da sessão: <b>14/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 69

31/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/06/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/06/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 16:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEMIR ALVES DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: SEBASTIÃO VINÍCIUS MORENTE DE OLIVEIRA (OAB PR049778) ADVOGADO: TATIANA CRISTINA SILVESTRE (OAB PR042103) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003678-96.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 461) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 461

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2021, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

17/11/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/11/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/11/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/11/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

21/10/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:03

Juntado(a)

19/10/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/10/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/10/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/10/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/10/2021, 08:29

Julgado procedente em parte o pedido

15/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 16:18

Juntado(a)

14/10/2021, 21:58

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 07:32

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 02/06/2021 14:00. Refer. Evento 94

08/06/2021, 07:30

Juntada de Petição

02/06/2021, 13:23

Recebidos os autos

01/06/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/05/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/05/2021, 21:37

Recebidos os autos

31/05/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/05/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/05/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2021, 23:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 23:55

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 02/06/2021 14:00. Refer. Evento 86

30/05/2021, 23:53

Recebidos os autos

12/05/2021, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/05/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/04/2021, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/04/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2021, 15:28

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 19/05/2021 14:00. Refer. Evento 80

29/04/2021, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/04/2021, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/04/2021, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2021, 14:12

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 19/05/2021 14:00

22/04/2021, 14:11

Decisão interlocutória

06/04/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/03/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 22:06

Decisão interlocutória

05/03/2021, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 15:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRMAR06

02/03/2021, 15:12

Transitado em Julgado

02/03/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/03/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/03/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/03/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/03/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2021, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2021, 16:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/02/2021, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

05/02/2021, 02:00

Juntado(a)

04/02/2021, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 198

04/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 14:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/12/2020, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

25/02/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/02/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/02/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2019, 12:45

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

21/02/2019, 12:40

Autos com Juiz para Relatório/Voto

04/02/2019, 09:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

01/02/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/02/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/01/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/01/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/01/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/01/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/01/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/01/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 12:45

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2018, 14:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/09/2018, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/08/2018, 09:34

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/08/2018, 12:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/06/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2018, 14:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/06/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/05/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 20

10/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/05/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2018, 16:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/04/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2018, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2018, 07:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/04/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/04/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/04/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/04/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/04/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 15:09

Juntada de Petição

19/04/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2018, 09:54

Ato Ordinatório

09/04/2018, 09:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 09:52

Ato Ordinatório

09/04/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 09:52

Juntada de Petição

27/03/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 08:58

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:27

SENTENÇA

•21/10/2021, 16:40

SENTENÇA

•15/10/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 22:06

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 16:37

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 15:13

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 08:58

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:27

SENTENÇA

•21/10/2021, 16:40

SENTENÇA

•15/10/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 22:06

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 16:37

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 12:40

SENTENÇA

•08/01/2019, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 09:54

DECISÃO

•09/04/2018, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 09:52

DECISÃO

•09/04/2018, 09:52