Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034811-97.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOAO VICENTE BROLLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA LORETE DOS SANTOS

OAB/PR 070672·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/04/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 07:04

Despacho

22/03/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/02/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/02/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/02/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:14

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

14/04/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/04/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 12:12

24/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 07:04

Despacho

22/03/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/02/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/02/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/02/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/01/2023, 07:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

20/10/2022, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/10/2022, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB10

20/10/2022, 12:56

Transitado em Julgado

20/10/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/10/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 12:12

Decisão interlocutória

17/09/2022, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/08/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/07/2022, 09:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

18/07/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 12:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)'

14/06/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2022, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/05/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO VICENTE BROLLO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA LORETE DOS SANTOS (OAB PR070672) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5034811-97.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 510) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 510

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/01/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2021, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/11/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2021, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2021, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 16:00</b>

05/11/2021, 02:01

Juntado(a)

04/11/2021, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 267

04/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/09/2021, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

29/09/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/09/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2021, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:26

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/08/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:01

Juntada de Petição

11/08/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/08/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/07/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:09

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/05/2021, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2021, 23:59

Despacho

29/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/03/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/03/2021, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/01/2021, 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2020, 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/10/2020, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/09/2020, 23:59

Despacho

03/09/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 10:59

Juntada de Petição

28/07/2020, 21:53

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 09:27

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 18:58

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 17:41

SENTENÇA

•25/08/2021, 13:26

SENTENÇA

•26/07/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 10:59