Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004829-50.2011.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.548,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Londrina

Partes do Processo

GUILHERME VINICIUS FORTUNATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIARA POLISELI RAMOS

OAB/PR 048398·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

24/11/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

21/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

19/11/2025, 02:09

Juntada de Petição

19/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

18/11/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/11/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

17/11/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/11/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/11/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/11/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/11/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/11/2025, 11:55

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

24/11/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

21/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:13

19/11/2025, 02:09

Juntada de Petição

19/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

18/11/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/11/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

17/11/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/11/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/11/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/11/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/11/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/11/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 195

14/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 195

13/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:01

Despacho

12/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

10/11/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/11/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/11/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

07/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

06/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/11/2025, 13:56

Juntada de Petição

06/11/2025, 13:49

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Baixa Definitiva

05/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/02/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/02/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/01/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/01/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/01/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/01/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 168

28/12/2023, 13:27

Juntada de Petição

28/12/2023, 13:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024237-58.2022.4.04.9388/TRF (GUILHERME VINICIUS FORTUNATO)

28/12/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/01/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/01/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:29

Despacho

13/01/2023, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50242375820224049388/TRF

17/10/2022, 15:41

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

14/10/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/10/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/10/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/10/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

28/09/2022, 11:09

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5185344-53.2022.4.04.9666/TRF (NAIARA POLISELI RAMOS)

26/09/2022, 13:46

Despacho

23/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:22

Despacho

15/09/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/09/2022, 04:03

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

01/09/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038971 processada no TRF4 com o no. 51853445320224049666/TRF (NAIARA POLISELI RAMOS)

01/09/2022, 12:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038971 processada no TRF4 com o no. 50242375820224049388/TRF (GUILHERME VINICIUS FORTUNATO)

01/09/2022, 12:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038971

31/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038971

22/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/07/2022, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/05/2022, 08:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2022, 08:56

Transitado em Julgado

29/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRLON02

29/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/05/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/05/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GUILHERME VINICIUS FORTUNATO ADVOGADO: NAIARA POLISELI RAMOS (OAB PR048398) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004829-50.2011.4.04.7001/PR (Pauta: 547) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 547

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 17:06

Juntada de Petição

08/03/2022, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

03/04/2018, 13:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/04/2018, 13:36

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

23/02/2018, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

23/02/2018, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

12/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/02/2018, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2018, 18:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/01/2018, 18:20

Juntada de Petição

26/01/2018, 17:14

Lavrada Certidão

05/06/2017, 10:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

16/05/2013, 12:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/05/2013, 18:25

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/02/2013, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

08/02/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

28/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/01/2013, 17:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

15/01/2013, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/01/2013, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

17/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/12/2012, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/12/2012, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

24/11/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/11/2012, 05:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

19/11/2012, 05:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

14/11/2012, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2012, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/11/2012, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2012, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2012, 08:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/11/2012, 07:58

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2012, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/11/2012, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/10/2012, 13:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/10/2012, 17:43

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2012, 16:08

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Nº 01 - 12/06/2012 15:00. Refer. Evento 54

12/06/2012, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55

03/05/2012, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

27/04/2012, 08:42

Juntada de Petição

24/04/2012, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/04/2012, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/04/2012, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2012, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2012, 18:19

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Nº 01 - 12/06/2012 15:00. Refer. Evento 43

23/04/2012, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/04/2012, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/04/2012, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/04/2012, 17:50

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2012, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2012, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/04/2012, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/04/2012, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/04/2012, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/04/2012, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/04/2012, 18:14

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Nº 01 - 05/06/2012 15:00. Refer. Evento 33

16/04/2012, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/04/2012, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

03/04/2012, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36

27/03/2012, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/03/2012, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/03/2012, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/03/2012, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/03/2012, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/03/2012, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/03/2012, 14:08

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Nº 01 - 24/04/2012 15:00

26/03/2012, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/03/2012, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/03/2012, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2012, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2012, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/03/2012, 17:48

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2012, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2012, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/01/2012, 19:10

Juntada de Petição

23/01/2012, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/12/2011, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2011, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2011, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/11/2011, 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2011, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/11/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2011, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/11/2011, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2011, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2011, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/09/2011, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/09/2011, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

03/09/2011, 01:03

Juntada de Petição

26/08/2011, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/08/2011, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2011, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/08/2011, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

17/08/2011, 01:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2 e 3

24/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/07/2011, 16:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2011, 16:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/07/2011, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 01:14

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 16:04

CERTIDÃO

•16/05/2013, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2013, 18:25

SENTENÇA

•14/11/2012, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2012, 17:43

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2012, 16:07

DESPACHO

•23/04/2012, 17:39

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 01:14

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 16:04

CERTIDÃO

•16/05/2013, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2013, 18:25

SENTENÇA

•14/11/2012, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2012, 17:43

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2012, 16:07

DESPACHO

•23/04/2012, 17:39

DESPACHO

•20/03/2012, 18:23

DESPACHO

•28/11/2011, 20:55

ACÓRDÃO STJ/STF

•18/08/2011, 15:01

OUTROS

•05/07/2011, 11:49