Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003116-34.2016.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.560,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

PRISCILA DA SILVA FRANCA

CPF

Autor

ANA LAURA DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCOS GABRIEL DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA KELLY DOMINGOS TERRA

OAB/PR 054273·CPF·Representa: Autor

RENATA ROMANINI DA SILVA GRELA

OAB/PR 044443·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/06/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/06/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/06/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 204 e 205

10/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/05/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

04/03/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

04/03/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/02/2024, 17:18

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

22/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/06/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/06/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/06/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 204 e 205

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2024, 04:07

10/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/05/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

04/03/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

04/03/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/02/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

27/02/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

27/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 192

27/02/2024, 16:29

Juntada de Petição

27/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 04:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5016117-94.2024.4.04.9666/TRF (RENATA ROMANINI DA SILVA GRELA)

22/02/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5016111-87.2024.4.04.9666/TRF (ANA LAURA DA SILVA DO NASCIMENTO)

22/02/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5016114-42.2024.4.04.9666/TRF (MARCOS GABRIEL DA SILVA DO NASCIMENTO)

22/02/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5016108-35.2024.4.04.9666/TRF (PRISCILA DA SILVA FRANCA)

22/02/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022100 processada no TRF4 com o no. 50161179420244049666/TRF (RENATA ROMANINI DA SILVA GRELA)

01/02/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022100 processada no TRF4 com o no. 50161144220244049666/TRF (MARCOS GABRIEL DA SILVA DO NASCIMENTO)

01/02/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022100 processada no TRF4 com o no. 50161118720244049666/TRF (ANA LAURA DA SILVA DO NASCIMENTO)

01/02/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022100 processada no TRF4 com o no. 50161083520244049666/TRF (PRISCILA DA SILVA FRANCA)

01/02/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700022100

18/01/2024, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 176, 175 e 177

18/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700022100

18/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2024, 18:14

Despacho

16/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

08/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:27

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPVI01

01/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBNCJ

31/08/2023, 17:30

Despacho

31/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/07/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/07/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

31/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/05/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/05/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/05/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/05/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 10:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700022100

15/05/2023, 10:24

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPVI01

17/04/2023, 08:20

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBNCJ

29/03/2023, 14:12

Despacho

28/03/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 131 e 132

04/02/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/01/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:31

Juntada de Petição

23/11/2022, 09:05

Juntada de Petição

23/11/2022, 09:05

Juntada de Petição

23/11/2022, 09:05

Juntada de Petição

25/10/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/06/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2022, 17:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRPVI01

13/06/2022, 15:59

Transitado em Julgado

13/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 101 e 102

13/06/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/05/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) RECORRIDO: PRISCILA DA SILVA FRANCA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA KELLY DOMINGOS TERRA (OAB PR054273) RECORRIDO: ANA LAURA DA SILVA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA KELLY DOMINGOS TERRA (OAB PR054273) RECORRIDO: MARCOS GABRIEL DA SILVA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA KELLY DOMINGOS TERRA (OAB PR054273) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003116-34.2016.4.04.7011/PR (Pauta: 675) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 675

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/04/2022, 05:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/04/2022, 15:16

Juntada de Petição

12/04/2022, 15:11

Juntada de Petição

12/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02C

12/04/2022, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86, 84, 85, 87 e 88

12/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:00

Decisão interlocutória

11/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/11/2021, 14:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

08/11/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

06/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

30/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/09/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2021, 17:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/08/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2021<br>Período da sessão: <b>18/08/2021 00:00 a 25/08/2021 16:00</b>

06/08/2021, 02:00

Juntado(a)

05/08/2021, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 119

05/08/2021, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2021, 12:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2021, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 16:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

21/09/2017, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

20/09/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

08/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

30/08/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 12:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/08/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

24/08/2017, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/08/2017, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/08/2017, 15:29

Autos com Juiz para Relatório/Voto

23/08/2017, 15:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

23/08/2017, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

05/08/2017, 01:06

Juntada de Petição

04/08/2017, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2017, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

05/07/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/06/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30

18/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/06/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/06/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2017, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2017, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2017, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2017, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2017, 19:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/06/2017, 19:31

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/05/2017, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/04/2017, 10:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital de Inspeção, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná, publicado em 17.04.2017 no Diário Eletrônico Judicial II

19/04/2017, 17:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/04/2017 até 28/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 617, de 17.04.2017, do Juízo da 1ª Vara Federal de Paranavaí.

19/04/2017, 16:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18

26/03/2017, 23:59

Ato Ordinatório

16/03/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2017, 14:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2017, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2017, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2017, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/02/2017, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 14:53

Ato Ordinatório

14/02/2017, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/02/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 15:10

Ato Ordinatório

03/02/2017, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/01/2017, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2017, 13:20

Ato Ordinatório

11/01/2017, 13:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/12/2016, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 17:55

EXTRATO DE ATA

•25/08/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 17:49

SENTENÇA

•08/06/2017, 19:31

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2024, 04:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 17:55

EXTRATO DE ATA

•25/08/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 17:49

SENTENÇA

•08/06/2017, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2017, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2017, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2017, 13:20