Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033651-37.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 57.566,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/10/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5193980-37.2024.4.04.9666/TRF (ANTONIO GUIMARAES PINAFI)

26/09/2024, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700049817 processada no TRF4 com o no. 51939803720244049666/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

29/08/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700049817 processada no TRF4 com o no. 51939803720244049666/TRF (ANTONIO GUIMARAES PINAFI)

29/08/2024, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2024, 17:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700049817

28/08/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/08/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2024, 15:21

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/10/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 15:26

02/10/2024, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5193980-37.2024.4.04.9666/TRF (ANTONIO GUIMARAES PINAFI)

26/09/2024, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700049817 processada no TRF4 com o no. 51939803720244049666/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

29/08/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700049817 processada no TRF4 com o no. 51939803720244049666/TRF (ANTONIO GUIMARAES PINAFI)

29/08/2024, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2024, 17:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700049817

28/08/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/08/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2024, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700049817

07/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/08/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/07/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/07/2024, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/07/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:39

Juntada de Petição

25/06/2024, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/03/2024, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB10

21/03/2024, 13:49

Transitado em Julgado

21/03/2024, 13:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50336513720204047000/TRF

20/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

04/05/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 11:09

Decisão interlocutória

31/03/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 11:09

Conclusos para decisão com Agravo

28/03/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/02/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/01/2023, 16:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/01/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/10/2022, 12:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR2

19/10/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/09/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/08/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2022, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO GUIMARAES PINAFI (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5033651-37.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 891) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 891

22/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/06/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/05/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 01:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO GUIMARAES PINAFI (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5033651-37.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 698) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 698

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/11/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/11/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 14:58

Deferido o pedido

11/11/2021, 14:58

Juntada de Petição

10/11/2021, 16:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/09/2021, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

20/09/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/09/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/09/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/08/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/08/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/08/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/08/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/04/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/03/2021, 11:28

Despacho

20/03/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/03/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/03/2021, 23:59

Juntado(a)

02/03/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

17/02/2021, 21:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2021, 14:43

Despacho

31/01/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/01/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/11/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/11/2020, 00:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2020, 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 13:58

Despacho

21/07/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:09

AGRAVO

•13/02/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:58

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:11

OUTROS

•13/06/2022, 10:19

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:30

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 14:58

SENTENÇA

•23/08/2021, 14:16

SENTENÇA

•21/07/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2021, 17:47

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:09

AGRAVO

•13/02/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:58

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:11

OUTROS

•13/06/2022, 10:19

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:30

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 14:58

SENTENÇA

•23/08/2021, 14:16

SENTENÇA

•21/07/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 13:58

CARTA DE INDEFERIMENTO

•14/07/2020, 15:23