Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003377-54.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.194,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

JOSE BELLON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DANELUZ BOCCHESE

OAB/PR 066595·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 15:25

Determinada a intimação

18/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/10/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/10/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2022, 14:56

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

11/01/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:03

18/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 15:25

Determinada a intimação

18/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/10/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/10/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:03

Deferido o pedido

04/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 16:14

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180202-68.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180203-53.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180204-38.2022.4.04.9666/TRF (MARIANA DANELUZ BOCCHESE)

26/09/2022, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180201-83.2022.4.04.9666/TRF (JOSE BELLON)

26/09/2022, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034820 processada no TRF4 com o no. 51802043820224049666/TRF (MARIANA DANELUZ BOCCHESE)

31/08/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034820 processada no TRF4 com o no. 51802035320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

31/08/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034820 processada no TRF4 com o no. 51802026820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

31/08/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034820 processada no TRF4 com o no. 51802018320224049666/TRF (JOSE BELLON)

31/08/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034820

29/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/07/2022, 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034820

27/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/07/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/07/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2022, 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/06/2022, 10:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPBR01

24/05/2022, 15:13

Transitado em Julgado

24/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 01:19

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE BELLON (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA DANELUZ BOCCHESE (OAB PR066595) PERITO: TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003377-54.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 726) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 726

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2022, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELO WILSON VASCO - EXCLUÍDA

12/01/2022, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

11/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/11/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

10/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2021, 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/06/2021, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 10:18

Juntada de Petição

02/05/2021, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/04/2021, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/04/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/04/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/03/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSE BELLON <br/> Data: 14/04/2021 às 16:00. <br/> Local: Consultório médico - Vasco - Rua Pedro Ramires de Mello, n° 396, 2º andar, 3º piso, sala 301, Pato Branco/PP, fone 3225-8465. <br/> Perito: ANGELO WILSON VASCO

23/03/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/03/2021, 13:43

Despacho

11/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2021, 23:59

Despacho

24/02/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/02/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/02/2021, 23:59

Despacho

01/02/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/01/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 15:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2022, 22:05

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:19

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:28

SENTENÇA

•10/10/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 10:28