Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001086-50.2021.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

SAMARA LABORAO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MORGANA IGLESIAS COSTA

OAB/PR 029359·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 17:23

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:48

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/04/2023, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/04/2023, 13:37

Deferido o pedido

24/04/2023, 13:37

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018330-10.2023.4.04.9666/TRF (SAMARA LABORAO SANTOS)

22/03/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000097 processada no TRF4 com o no. 50183301020234049666/TRF (SAMARA LABORAO SANTOS)

07/02/2023, 09:43

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 17:23

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:48

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/04/2023, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2023, 07:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/04/2023, 13:37

Deferido o pedido

24/04/2023, 13:37

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018330-10.2023.4.04.9666/TRF (SAMARA LABORAO SANTOS)

22/03/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000097 processada no TRF4 com o no. 50183301020234049666/TRF (SAMARA LABORAO SANTOS)

07/02/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700000097

06/02/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/01/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2023, 10:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700000097

10/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2023, 10:49

Juntada de Petição

25/11/2022, 14:50

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPVI01

25/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBNCJ

22/11/2022, 15:17

Juntada de Petição

14/10/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2022, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2022, 15:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPVI01

23/05/2022, 14:41

Transitado em Julgado

23/05/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 01:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SAMARA LABORAO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MORGANA IGLESIAS COSTA (OAB PR029359) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001086-50.2021.4.04.7011/PR (Pauta: 753) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 753

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/01/2022, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

19/01/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/11/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/11/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/11/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/11/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/11/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/11/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/10/2021, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 15:54

Juntada de Petição

14/06/2021, 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/06/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/06/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/05/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:26

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:28

SENTENÇA

•23/11/2021, 16:58

SENTENÇA

•07/10/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 14:00