Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001764-87.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.709,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Partes do Processo

JURANDIR FRANCISCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:48

Juntada de Petição

05/08/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/06/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCAS03

09/06/2022, 16:45

Transitado em Julgado

09/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:48

Juntada de Petição

05/08/2022, 11:38

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/06/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCAS03

09/06/2022, 16:45

Transitado em Julgado

09/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 12:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JURANDIR FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS PERPETUO (OAB PR072107) ADVOGADO: GIOVANA RODRIGUES VICHESI (OAB PR072203) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001764-87.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 273) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 273

22/04/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2021, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

02/12/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/12/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/11/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/11/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/11/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/10/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 10:15

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/06/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 15:27

Juntada de Petição

19/05/2021, 12:03

Juntada de Petição

19/05/2021, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/03/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/02/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

17/11/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

03/11/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

05/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2020, 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2020, 18:38

Decisão interlocutória

25/09/2020, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/08/2020, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 11:24

Despacho

07/08/2020, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 15:43

Juntada de Petição

27/07/2020, 08:51

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 08:51

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRAPU01S para PRCAS03S)

27/07/2020, 08:51

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:36

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 17:36

SENTENÇA

•29/10/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 15:49