Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011895-76.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 35.257,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

JOSE LAERTEZ MACHADO

CPF

Autor

NEUZA APARECIDA SANTOS MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/12/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/12/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/12/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/11/2022, 23:59

Deferido o pedido

03/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/11/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/10/2022, 02:17

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

21/03/2023, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/12/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/12/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:27

21/12/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/11/2022, 23:59

Deferido o pedido

03/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/11/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/10/2022, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/10/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189740-73.2022.4.04.9666/TRF (ITO, RECHE, XAVIER & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189739-88.2022.4.04.9666/TRF (JOSE LAERTEZ MACHADO)

24/10/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037422 processada no TRF4 com o no. 51897407320224049666/TRF (ITO, RECHE, XAVIER & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/09/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037422 processada no TRF4 com o no. 51897398820224049666/TRF (ITO, RECHE, XAVIER & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/09/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700037422 processada no TRF4 com o no. 51897398820224049666/TRF (JOSE LAERTEZ MACHADO)

02/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700037422

16/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/08/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/08/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700037422

12/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/07/2022, 11:30

Juntada de Petição

22/07/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

29/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 133

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/06/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/06/2022, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2022, 16:40

Transitado em Julgado

11/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPGO04

11/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/06/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/05/2022, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/05/2022, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 01:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOSE LAERTEZ MACHADO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO: CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO: ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) RECORRENTE: NEUZA APARECIDA SANTOS MACHADO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO: THIAGO BUENO RECHE ADVOGADO: CLAUDIO ITO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011895-76.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 808) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 808

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

26/01/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/01/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/12/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/12/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/12/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/11/2021, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/11/2021, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/11/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/11/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2021, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 18:54

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 18:54

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 21:06

Despacho

09/08/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/07/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/07/2021, 23:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala 01 - 5º Andar (videoconferência) - 06/07/2021 14:00. Refer. Evento 75

08/07/2021, 14:23

Juntada de Petição

05/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2021, 19:01

Despacho

28/06/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 16:09

Juntada de Petição

18/06/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/05/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/05/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2021, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2021, 15:10

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala 01 - 5º Andar (videoconferência) - 06/07/2021 14:00

30/04/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/04/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/04/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2021, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/02/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/01/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/01/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/01/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/01/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/01/2021, 22:25

Determinada a intimação

12/01/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 15:16

Juntado(a)

30/11/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/10/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:26

Despacho

16/10/2020, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/09/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/09/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/09/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/09/2020, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2020, 17:39

Despacho

28/07/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/06/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/06/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:49

Juntada de ofício cumprido em parte

12/06/2020, 14:48

Juntado(a)

29/05/2020, 10:59

Juntado(a)

28/05/2020, 13:46

Juntada de certidão

27/05/2020, 14:39

Juntado(a)

24/04/2020, 17:38

Expedição de ofício

24/04/2020, 15:53

Juntada de certidão

22/04/2020, 16:11

Despacho

20/04/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/03/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/02/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/01/2020, 14:10

Juntada de Petição

29/01/2020, 11:21

Juntado(a)

14/01/2020, 18:10

Juntado(a)

16/12/2019, 12:13

Expedição de ofício

13/12/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/12/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 12:49

Determinada a intimação

10/12/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/11/2019, 08:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/09/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/08/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/08/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 15:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:29

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:28

SENTENÇA

•10/11/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 17:33

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:29

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:28

SENTENÇA

•10/11/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 12:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/01/2020, 14:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/01/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 09:58