Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038146-27.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

GUSTAVO SESTARO

CPF

Autor

MAURICIO BONO SESTARO

CPF

Autor

NATALIA SESTARO FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR 049672·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/11/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/11/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/11/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/11/2022, 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

06/11/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:38

Juntada de Petição

27/10/2022, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210393-96.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210388-74.2022.4.04.9666/TRF (NATALIA SESTARO FIGUEIREDO DA SILVA)

24/10/2022, 16:42

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

10/11/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/11/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/11/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 03:14

06/11/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/11/2022, 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

06/11/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:38

Juntada de Petição

27/10/2022, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210393-96.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210388-74.2022.4.04.9666/TRF (NATALIA SESTARO FIGUEIREDO DA SILVA)

24/10/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210391-29.2022.4.04.9666/TRF (MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210385-22.2022.4.04.9666/TRF (GUSTAVO SESTARO)

24/10/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040260 processada no TRF4 com o no. 52103939620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/10/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040260 processada no TRF4 com o no. 52103912920224049666/TRF (MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040260 processada no TRF4 com o no. 52103887420224049666/TRF (MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040260 processada no TRF4 com o no. 52103887420224049666/TRF (NATALIA SESTARO FIGUEIREDO DA SILVA)

01/10/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040260 processada no TRF4 com o no. 52103852220224049666/TRF (MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040260 processada no TRF4 com o no. 52103852220224049666/TRF (GUSTAVO SESTARO)

01/10/2022, 10:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040260

19/09/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

17/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

31/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040260

29/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/08/2022, 01:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 133

25/08/2022, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/08/2022, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/08/2022, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/08/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 03:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 03:14

Juntada de Petição

30/07/2022, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/07/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/05/2022, 19:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/05/2022, 19:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRCTB08

24/05/2022, 13:45

Transitado em Julgado

24/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/05/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/05/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 107

13/05/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 01:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 01:22

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MAURICIO BONO SESTARO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) RECORRIDO: GUSTAVO SESTARO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) RECORRIDO: NATALIA SESTARO FIGUEIREDO DA SILVA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) PERITO: FLAVIA SENA DURAES DE LIMA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5038146-27.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 819) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 819

22/04/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

27/01/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 93

26/01/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/01/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/01/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/01/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/01/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/01/2022, 10:38

Juntada de Petição

21/01/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/01/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/01/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/01/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 82

21/01/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 07:19

Julgado procedente em parte o pedido

21/01/2022, 07:19

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/09/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/05/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 16:57

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/04/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/04/2021, 13:32

Despacho

12/04/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/03/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/03/2021, 14:37

Despacho

03/03/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 02/03/2021 17:19:39)

02/03/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/02/2021, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/02/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/02/2021, 22:56

Juntada de Petição

07/01/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/01/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/12/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/11/2020, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/10/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/10/2020, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/10/2020, 08:09

Juntada

13/10/2020, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/10/2020, 08:08

Despacho

09/10/2020, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/10/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/10/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/09/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/09/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 14:46

Juntada de Petição

07/09/2020, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/08/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2020, 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/08/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2020, 11:19

Despacho

16/08/2020, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2020, 22:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2020, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 14:09

Juntada de Petição

10/08/2020, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/08/2020, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/08/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 17:07

Juntado(a)

10/08/2020, 16:59

Juntada de certidão

09/08/2020, 07:12

Distribuído por sorteio

08/08/2020, 12:22

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB10S para PRCTB08S)

08/08/2020, 12:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2022, 21:28

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 01:22

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:28

SENTENÇA

•21/01/2022, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2020, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 17:07